A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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Aviso 18978/2021, de 7 de Outubro

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Sumário

Designação do chefe da Unidade de Planeamento e Ordenamento do Território

Texto do documento

Aviso 18978/2021

Sumário: Designação do chefe da Unidade de Planeamento e Ordenamento do Território.

Para efeitos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 22 de setembro de 2021, designei, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior Carlos Manuel Rodrigues Pereira, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade de Planeamento e Ordenamento do Território.

A presente designação foi precedida de procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2021, o Aviso 8129/2021, e publicado na Bolsa de Emprego Público, OE 202105/0033.

Esta designação produz efeitos a 22 de setembro de 2021.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do designado

Síntese Curricular

Nome: Carlos Manuel Rodrigues Pereira

Habilitações Literárias:

Doutorando em Geografia e Planeamento Regional - (a decorrer);

Mestrado em Ciências e Sistemas de Informação Geográfica;

Pós-Graduação/Curso de Especialização em Sistemas de Informação Geográfica;

Pós-Graduação em Economia e Gestão de Organizações Florestais;

Licenciatura em Ecologia e Paisagismo.

Formação Profissional:

Numerosas ações de formação, entre outras:

Ação de Formação BUPi - Simplified Land Digital Registry Mission Unit

Ação de formação avançada "Gestão de Sistemas de Mobilidade e Transportes"

Ação de Capacitação sobre Planos de Mobilidade Urbana Sustentável - PAMUS Alto Minho 2020

Ação de Formação de Introdução à Criação e utilização de metadados e serviços de dados geográficos no âmbito da implementação da Diretiva INSPIRE

Ação de Formação de QGis, postgres/PostGIS e Geoserver

Ação de Formação Sobre o Software de Base da aplicação GIS4Mun (Open Source) - QGIS, PostGres/PostGIS e Geoserver

Curso de Formação em ArcGIS - Uso do ArcMap, do ArcCatalog e do ArcToolbox (aplicações base incluídas com o ArcGIS Desktop), Ferramentas do ArcGIS 3D Analyst, Extensão ArcGIS Spatial Analyst

Curso de Formação Pedagógica Universitária

Curso de Formação ESRI em Geodatabase, ArcGIS Online e MuniSIGWeb

Curso de Formação de SIG Aplicado ao Turismo

Curso de Formação de Tutores em E-learning

Transferência de Tecnologias na Gestão Integrada dos Espaços Florestais

Economia e Gestão de Organizações Florestais: Auditor Florestal PEFC Portugal e Auditor de Cadeia de Responsabilidade PEFC

Tratamento de Imagens de Satélite

Formação Pedagógica de Formadores a Distância

GPS para Sistemas de Informação Geográfica - SIG

Recolha e Tratamento de Dados para SIG

Sistemas de Gestão Ambiental

Atividade Profissional:

Câmara Municipal de Ponte de Lima (desde 09/01/2009)

Técnico Superior, Responsável pelo Serviço de SIG:

Coordenação e Gestão de Sistemas de Informação Geográfica: Responsável pela construção e manutenção do SIG Municipal, WebGIS Municipal, gestão e elaboração de cartografia digital, participação na elaboração e revisão de Instrumentos de Gestão do Território, PMDFCI, POM, PME.

Responsável pela implementação e colaboração no desenvolvimento de nova Plataforma SIG Municipal totalmente baseada em Software Open Source, desenvolvimento de módulos específicos para diferentes fins (Gestão de redes de Abastecimento de Água, Saneamento, Resíduos Sólidos Urbanos, Pólos Industriais, Percursos Pedestres e Ciclovias, Toponímia, Números de Polícia, Rede Viária, Turismo, Processos de Obras, Publicidade, Atividades Económicas, Proteção Civil, Registo de Ocorrências, Planos Municipais de Ordenamento do Território, Espaços Verdes, Bolsa de Terras, Património Municipal, Infraestruturas e Equipamentos Públicos... incluindo a plena e eficiente integração com outras soluções de gestão municipal. Implementação da Diretiva INSPIRE no Município. Coordenador técnico municipal em projetos estruturais cofinanciados, como o Cadastro das Infraestruturas de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais; o Programa Informação Cadastral Simplificada. Elaboração e coordenação da Procedimentos de Delimitação Administrativa para correção de limites administrativos das freguesias. Orientação técnica de estágios curriculares em diversas áreas.

Câmara Municipal de Ponte de Lima (desde 14/03/2016)

Nomeado, pelo Sr. Presidente da Câmara, como Administrador de Entidade e Procurador de Município de Ponte de Lima perante a ANACOM no âmbito do SIC - Sistema Informação Centralizado.

Consultoria em Planeamento e Ordenamento do Território (desde dezembro 2013)

Consultoria em SIG, Planeamento e Ordenamento do Território no âmbito de realização de Planos Municipais de Ordenamento, Planeamento e Gestão do Território. Espacialização na delimitação da REN - Reserva Ecológica Nacional a nível Municipal.

22 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Victor Manuel Alves Mendes, Eng.º

314608134

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4684766.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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