Sumário: Designação da diretora do Departamento de Educação e Coesão Social, Fernanda Maria Pereira Rôlo.
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para o Departamento de Educação e Coesão Social
Para efeitos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público o Despacho 41/2020, de 09 de agosto de 2021, proferido pelo Vice-Presidente da Câmara, relativo à designação da titular do cargo de Diretora de Departamento de Educação e Coesão Social, que a seguir se transcreve:
"Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os titulares dos cargos de direção intermédia do 1.º grau são recrutados por procedimento concursal;
Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de Diretor de Departamento de Educação e Coesão Social, tendo concluído a aplicação dos métodos de seleção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública, elaborou proposta de designação da técnica superior, Fernanda Maria Pereira Rôlo, invocando de forma fundamentada as razões de escolha desta candidata;
Considerando que, os fundamentos da escolha desta candidata assentaram no juízo ponderado da avaliação obtida decorrente da aplicação dos referidos métodos de seleção, de acordo com os respetivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a classificação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas atas que integram o procedimento concursal;
Considerando que, de acordo com a avaliação do júri, a referida técnica superior possui as competências técnicas e aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas ao exercício do cargo a prover de Diretor do Departamento de Educação e Coesão Social, atentas as competências genéricas previstas no artigo 15.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e as específicas cometidas à respetiva unidade orgânica, constantes no Regulamento de Estrutura Orgânica Nuclear da Câmara Municipal de Palmela, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 31 de dezembro de 2019 e Regulamento de Estrutura Orgânica Flexível da Câmara Municipal de Palmela, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2019;
Considerando que a apreciação do mérito da candidata resultou da conjugação da vasta experiência, formação e qualificação profissional no âmbito da atividade a desenvolver pelo Departamento de Educação e Coesão Social, com um perfil que denota boa visão duma gestão por objetivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança, de planeamento e organização;
Considerando que, a Técnica Superior Fernanda Maria Pereira Rôlo possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para o provimento do referido cargo;
Designo, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora do Departamento de Educação e Coesão Social, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Fernanda Maria Pereira Rôlo, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Palmela;
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da já citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que a designada dirigente possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua carreira/categoria de origem.
A presente designação produz efeitos a partir de 09 de agosto de 2021.
Nota curricular
Formação:
Licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Pós-Graduação em Administração e Desenvolvimento Regional e Local pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
Curso sobre "Código dos Contratos Públicos - Empreitadas";
Curso sobre "Regulamento de Proteção de Dados";
Curso sobre "Cibersegurança";
Curso sobre "Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)";
Seminário sobre "APHM das Estratégias Locais de Habitação à Lei de Bases da Habitação";
Seminário sobre "Politicas para a 4.ª idade";
Seminário sobre "Perfil do aluno do Séc. XXI: Rumo ao Sucesso Educativo";
Seminário sobre "Centralidade, Descentralização e Autonomia em Educação";
Apresentação Pública do "Plano Local de Saúde da Arrábida";
Encontro sobre "Projetos Educativos - uma Região, um Projeto...Educar na Comunidade";
Encontro das Unidades de Saúde Pública da Península de Setúbal;
Encontro Nacional da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras - Santarém Cidade Educadora: o valor da Cidadania";
Encontro de NLI: Projetos e Dinâmicas;
Encontro Nacional da CAF
Fórum sobre "Palmela Idade Mais";
Fórum sobre "Projeto Educativo Local - PEL";
Fórum sobre "Territórios Inclusivos, Territórios Educadores";
Fórum sobre "Habitação Social - Novas estratégias para uma Politica Local de Habitação e Reabilitação Urbana";
Fórum sobre "Como criar um Ecossistema favorável ao Investimento Social";
Fórum sobre "Descentralização de Competências: Que oportunidades para a inclusão social";
Conferência sobre "Educação de Setúbal - Educar na Cidade, A Cidade que Educa";
Conferência sobre "Experts";
Conferência Internacional sobre "GOVINT";
Congresso Nacional da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras";
Assembleia Geral da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras;
Atividade profissional:
De janeiro de 1989 a abril de 1998 - Técnica Superior;
De abril de 1998 a outubro de 2000 - Chefe da Divisão de Ação Cultural;
De outubro de 2000 a dezembro de 2013 - Diretora do Departamento de Educação e Intervenção Social;
De janeiro de 2014 a janeiro de 2020 - Chefe da Divisão de Educação e Intervenção Social;
Diretora de Departamento de Educação e Coesão Social, em regime de substituição, desde janeiro de 2020".
19 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, Álvaro Manuel Balseiro Amaro.
314514814
