Sumário: Designação em comissão de serviço do técnico superior Sérgio Miguel Valente Cavaco no cargo de chefe de unidade de Espaços e Instalações Desportivas.
Designação do Chefe de Unidade de Espaços e Instalações Desportivas (Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau)
Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 26 de novembro de 2020, pelo Aviso (extrato) n.º 19511/2020 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), em 27/11/2020, com o código de oferta OE202011/0793, a intenção da Câmara Municipal de Faro proceder à seleção do candidato para provimento do cargo de Chefe de Unidade de Espaços e Instalações Desportivas (cargo de direção intermédia de 3.º grau), do grupo de pessoal dirigente, do respetivo mapa de pessoal, ao qual caberá o desenvolvimento das competências estabelecidas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, conjugada com a 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual e no Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Faro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2018.
Após a aplicação dos respetivos métodos de seleção, o júri do procedimento concursal, propôs, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, a designação do candidato, Sérgio Miguel Valente Cavaco, para o cargo de Chefe de Unidade de Espaços e Instalações Desportivas (cargo de direção intermédia de 3.º grau), face ao perfil patenteado na entrevista pública, o candidato demonstrou motivação e capacidade de liderança, espírito crítico e visão no planeamento das atividades subjacentes ao cargo. Expressou-se com clareza e precisão e face ao resultado obtido na avaliação curricular, conforme nota relativa ao currículo académico e profissional que a seguir se indica.
Assim, torna-se público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação e nos termos nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, designo em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, o Técnico Superior, Sérgio Miguel Valente Cavaco, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Faro, Chefe de Unidade de Espaços e Instalações Desportivas, (cargo de direção intermédia de 3.º grau), do grupo de pessoal dirigente, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Faro, a partir de 10 de setembro de 2021.
Nota curricular
Sérgio Miguel Valente Cavaco é licenciado em Educação Física e Desporto pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia em 2002, com Estágio e prática pedagógica integrada (Escola Secundária do Lumiar - Lisboa), equiparação ao 2.º Nível de Treinadores de Natação Pura e possui o Curso de Formação de Sargentos (SEM do 1.º T) na Escola Prática de Infantaria em Mafra (1996). Em 2002 exerceu a atividade de professor da disciplina de Técnicas Especiais - Jardinagem na Escola E.B. 2,3 de Quarteira n.º 1; De 01/10/2003 a 01/10/2007, exerceu funções de técnico superior, em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo, nas Piscinas Municipais da Câmara Municipal de Faro, tendo lecionado aulas de Natação e de Polo Aquático; De 14/12/2007 a 01/12/2008, exerceu funções na Câmara Municipal de Faro, em Regime de Prestação de Serviço; Em 01/12/2008, celebrou Contrato de Trabalho em Funções Públicas, na Câmara Municipal de Faro, com a categoria de técnico superior na área de educação física, a desempenhar funções na Divisão de Desporto. Foi supervisor institucional do estágio curricular do Curso de Ciências do Desporto, da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve e sócio fundador e Presidente do Clube Natação de Faro (2005/2006). Em 2006, assunção da Coordenação Geral do Complexo de Piscinas da Câmara Municipal de Faro até à data. Formação Profissional mais relevante: Realização de cursos de formação profissional em "Tratamento de Águas e Manutenção de Piscinas"; "Auditoria Interna nas Autarquias Locais"; "Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios; 3.º Curso Avançado Gesto do Desporto, sobre a temática "Gestão e Manutenção de Piscinas". Foi-lhe atribuído um Louvor por parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Faro, Dr. José Apolinário, pela exemplar postura pessoal e profissional (2009). Exerce em regime de substituição o cargo de Chefe de Unidade de Espaços e Instalações Desportivas, desde 29/08/2018, até à presente data.
10 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau Coelho.
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