Sumário: Designação em comissão de serviço de vários dirigentes intermédios de 2.º e 3.º graus.
Nos termos do prescrito no n.º 6, artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, tornam-se públicas as seguintes nomeações em cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau:
Célia Alberta Martins Portela, designada Chefe de Divisão de Contabilidade, por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara de 18/08/2021, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, ambas na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 19 de agosto de 2021.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Contabilidade publicado no Diário da República n.º 212, 2.ª série, de 30 de outubro de 2020, Aviso (extrato) n.º 17701/2020, parte J1, Bolsa de Emprego Público código da oferta OE202011/0065, foi selecionada a candidata acima referida, por possuir o perfil adequado para o exercício das funções atribuídas à referida Divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada
Currículo académico
Licenciatura em Administração Pública da Universidade do Minho
Currículo profissional
De 1998 a abril de 2003 exerceu funções de Técnica Superior no Município de Barcelos, Departamento Financeiro;
Chefe da Divisão de Finanças no Município de Barcelos, desde 23 de abril de 2003 até 25 de dezembro de 2019;
De 26 de dezembro de 2019 a 19 de fevereiro 2020 exerceu funções de Técnica Superior no Município de Barcelos, Departamento Financeiro;
Chefe da Divisão de Contabilidade do Município de Braga, em regime de substituição, desde 20 de fevereiro de 2020.
Formação profissional
Participação em vários cursos de formação, entre os quais se destacam os relativos a:
Especialização em Sistema de Controlo Interno;
Especialização em Plano Oficial de Contabilidade Pública;
Especialização em Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais;
Seminário de Alta Direção em Administração Local;
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores;
MBA Executivo em Gestão Autárquica.
Ângela Isabel Martins Vilaça Faria, designada Chefe de Divisão de Funding, Fundos Comunitários e Relações Internacionais, por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara de 18/08/2021, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, ambas na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 19 de agosto de 2021.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Funding, Fundos Comunitários e Relações Internacionais publicado no Diário da República n.º 212, 2.ª série, de 30 de outubro de 2020, Aviso (extrato) n.º 17701/2020, parte J1, Bolsa de Emprego Público código da oferta OE202011/0060, foi selecionada a candidata acima referida, por possuir o perfil adequado para o exercício das funções atribuídas à referida Divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada
Currículo académico
Licenciada em Administração Pública pela Universidade do Minho
Especialização em POCAL pela Universidade Lusíada
Currículo profissional
Chefe de Divisão de Funding, Fundos Comunitários e Relações Internacionais do Município de Braga, em regime de substituição, desde 1 de março de 2020;
Técnica superior no Município de Braga, na Divisão de Fundos Comunitários entre novembro de 2014 e fevereiro de 2020 e na Divisão de Contabilidade entre julho e outubro de 2014;
Técnica superior no Município de Barcelos, no Departamento Financeiro entre março de 2010 e junho de 2014 e na Divisão de Aprovisionamento e Contratação Pública entre janeiro de 2000 e fevereiro de 2010.
Formação profissional
Nova abordagem ao regime especial de expropriação de obras financiadas por fundos comunitários, 2020;
Abordagem ao Sistema de Gestão da Qualidade, 2020;
Financiamento, Organização e Montagem de Candidaturas a Fundos Comunitários - Portugal 2020, 2016;
O Novo Código do Procedimento Administrativo, 2015;
Projeto formação-ação em Gestão e Administração, 2015;
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
João André Martins Cunha, designado Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade de Segurança e Saúde no Trabalho, por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara de 19/08/2021, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, ambas na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 20 de agosto de 2021.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade de Segurança e Saúde no Trabalho publicado no Diário da República n.º 119, 2.ª série, de 22 de junho de 2021, Aviso (extrato) n.º 11592/2021, parte J1, Bolsa de Emprego Público código da oferta OE202106/0598, foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil adequado para o exercício das funções atribuídas à referida Unidade, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Currículo académico
Licenciatura em Filosofia e Desenvolvimento da Empresa pela Faculdade de Filosofia da Universidade Católica Portuguesa - Braga
Currículo profissional
Estágio Profissional no Departamento de Recursos Humanos do Município de Braga através do programa PEPAL de março 2010 a março 2011.
Ingresso na carreira de técnico superior a 25/05/2012 até à presente data nos quadros do Município de Braga, desempenhando funções como Técnico Superior de Segurança e Saúde no Trabalho.
Formação profissional
Participação em vários cursos de formação, entre os quais se destacam os relativos a:
Curso de Formação Profissional - Técnico Superior de Segurança e Saúde no Trabalho;
Curso de Formação Profissional - Formação Pedagógica Inicial de Formadores.
Nuno Miguel Vicente Capitão, designado Chefe de Divisão de Controlo Financeiro e Arrecadação de Receita, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 08/09/2021, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, ambas na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 9 de setembro de 2021.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Controlo Financeiro e Arrecadação de Receita publicado no Diário da República n.º 212, 2.ª série, de 30 de outubro de 2020, Aviso (extrato) n.º 17701/2020, parte J1, Bolsa de Emprego Público código da oferta OE202011/0067, foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil adequado para o exercício das funções atribuídas à referida Divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Currículo académico
Licenciatura em Contabilidade pela Universidade Lusíada de V. N. de Famalicão em 2000
Currículo profissional
De dezembro de 2000 a outubro de 2011, desempenhou funções de Técnico Superior na área financeira no Município de Esposende;
De outubro de 2011 a outubro de 2020, desempenhou funções de Chefe de Divisão na área financeira no Município de Esposende;
Desde 1 de novembro de 2020 - Designado Chefe de Divisão de Controlo Financeiro e Arrecadação de Receita do Município de Braga, em regime de substituição.
Formação profissional
Participação em diversas ações de formação relacionadas com o SNC-AP;
Regime financeiro das autarquias locais, Regime jurídico das autarquias locais, entre outros;
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
Sandra Manuela Oliveira da Silva, designada Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade de Juventude, por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara de 18/08/2021, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, ambas na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 6 de setembro de 2021.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade de Juventude publicado no Diário da República n.º 119, 2.ª série, de 22 de junho de 2021, Aviso (extrato) n.º 11592/2021, parte J1, Bolsa de Emprego Público código da oferta OE202106/0597, foi selecionada a candidata acima referida, por possuir o perfil adequado para o exercício das funções atribuídas à referida Unidade, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada
Currículo académico
Licenciatura em Educação Social
Currículo profissional
Coordenação da Implementação e Gestão das três Casas da Juventude no Município de Vila Nova de Famalicão (2007, 2011, 2013);
Coordenação das iniciativas e programas na área da juventude e voluntariado, no Município de Vila Nova de Famalicão e Braga;
Responsável pela implementação do Banco Local de Voluntariado de V. N. de Famalicão (2008);
Elaboração e implementação do Plano de Gestão para a Certificação de Qualidade dos serviços municipais da Juventude, no Município de Vila Nova de Famalicão (2018);
Representante municipal em eventos e estruturas internacionais, no Município de Vila Nova de Famalicão e Braga.
Formação profissional
Seminário "O empreendedorismo empresarial" - Portugal (2011);
Workshop "Voluntariado para a Integração Social" - Portugal (2011);
XII Encontro Nacional da Juventude - Portugal (2011);
Jobshadowing - Intercâmbio de boas práticas no trabalho juvenil local em Voralberg - Áustria (2012);
Conferência Internacional de Animadores e Educadores para a Juventude - Portugal (2013);
Fórum sobre Organizações Familiarmente Responsáveis, Ação 2 - Norte, Projeto "Educar para Mudar" - Portugal (2014);
Workshop para a elaboração de Planos Municipais para a Igualdade de Género - Portugal (2015);
Integração da Perspetiva da Igualdade entre Mulheres e Homens na Ação Municipal - Portugal (2016);
Training Course Coach & Empower Change - Irlanda (2016);
Workshop Liderança Saudável - Portuga (2017);
Mobility of Youth Workers - Toll for Development of Youth Mobility - República Checa (2017);
Plano Estratégico para a Juventude no Poder Local - Portugal (2018);
Seminário - Programa Nacional de Capacitação de Municípios - Portugal (2020);
Workshop "Voluntariado Virtual" - Portugal (2020);
Workshop "Tens o que é preciso para ser voluntário(a)?" - Portugal (2020);
Webinar "ODS e Youth Goals" - Portugal (2020);
Workshop "Como gerir conflitos e expectativas no Voluntariado?" - Portugal (2020);
Webinar "Informação Jovem" - Portugal (2020)
Diálogo Jovem Erasmus+ YouthUpPorto - Portugal (2021);
Workshop Planos Municipais de Juventude - Portugal (2021);
Educação Parental "Famílias, Escola e Comunidade em Parceria" - Portugal (2007);
Formação "Vozes Contra a Violência", Portugal (2016);
Curso de Formação Especializada em Igualdade de Género, Portugal (2017);
Formação Profissional em Storytelling - Portugal (2020);
Formação Profissional de Plano Editorial e de Conteúdos das Marcas, - Portugal (2021);
Curso de Formação Especializada Democracia, Direitos Humanos e Participação de Crianças e Jovens, Portugal (2021).
Leandro Barbosa Ferreira, designado Chefe de Divisão de Polícia Municipal, por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara de 18/08/2021, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, ambas na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 19 de agosto de 2021.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Polícia Municipal publicado no Diário da República n.º 212, 2.ª série, de 30 de outubro de 2020, Aviso (extrato) n.º 17701/2020, parte J1, Bolsa de Emprego Público com o código da oferta OE202011/0085, foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil adequado para o exercício das funções atribuídas à referida Divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Currículo académico
Mestrado Integrado em Ciências Policiais e Segurança Interna
Currículo profissional
Escola Prática de Policia - 2005/2006;
Comando Metropolitano de Lisboa - 2006/2009;
Instituto Superior Ciências Policiais e Segurança Interna - 2009/2014;
Comando de Polícia de Santarém - 2014/2017;
Comando Metropolitano do Porto - 2017/2018;
Escola Prática de Polícia - 2018/2019;
Comando Distrital de Braga - 2019/2020.
Formação profissional
Ação de Formação do Spray de "Gás Pimenta", 2007;
Violência Doméstica", 2007;
Funcionamento, Utilização e Manuseamento de Rádios (Mtm 800 e Mth 800, 2007;
Novo Código Penal e Processo Penal", 2007;
Formação de Operadores Arma Elétrica TASER-X26, 2008;
Técnicas de Intervenção Policial e de Tiro, 2008;
Ação de Formação - (EIR'S) - "Módulo de Intervenção Rápida", 2009;
Curso de Qualidade na PSP - Manual de Procedimentos, 2017;
Formação SEI - Módulo Celas e Detidos, 2017;
Gestão de Ocorrências, 2017.
17 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
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