Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Zelinda Isabel Jorge Cardoso para o cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Formação e Qualificação.
Considerando que através do Decreto-Lei 19/2021 de 15 de março, retificado pela Declaração de Retificação n.º 16/2021 de 12 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 14 de maio, foi criado o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), e se procedeu à extinção da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Considerando que a comissão instaladora foi nomeada através do Despacho 4763-D/2021, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de 10 de maio, publicado no Diário da República. 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio;
Considerando que a Portaria 100-B/2021 de 11 de maio, fixou a estrutura nuclear, e as suas competências, do Instituto Nacional de Administração, I. P., determinando que essas unidades orgânicas são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que, nos termos consagrados na alínea a) do artigo 2.º da Portaria 100-B/2021 de 11 de maio, a Direção de Serviços de Formação e Qualificação (DSFQ) integra a estrutura nuclear deste Instituto Público, encontrando -se as respetivas competências definidas no seu artigo 3.º;
Considerando que nos termos do Despacho 6572/2021 de 26 de maio de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129 de 06 de julho de 2021 foi nomeado em substituição o Diretor de Serviços de Formação e Qualificação, que por sua iniciativa cessou funções a 10 de setembro de 2021;
Considerando que atentas as exigências e responsabilidades inerentes à centralidade da formação enquanto área de negócio do INA, I. P. neste momento de reposicionamento estratégico, se mostra indispensável assegurar o seu normal funcionamento, sem prejuízo da abertura de procedimento concursal respetivo para a ocupação do cargo;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando ainda que a licenciada Zelinda Isabel Jorge Cardoso, técnica superior da extinta Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), atual INA, I. P., reúne os requisitos legais exigidos e possui a necessária competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de Diretora de Serviços de Formação e Qualificação (DSFQ) deste Instituto, conforme a respetiva síntese curricular em anexo evidencia;
A Comissão Instaladora nomeada, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 19/2021, de 15 de março, deliberou no dia 14 de setembro de 2021, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro designar a licenciada, Zelinda Isabel Jorge Cardoso, técnica superior da extinta Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), atual INA, I. P. para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretora de Serviços de Formação e Qualificação (DSFQ) deste Instituto Público, com efeitos a 11 de setembro de 2021, cessando funções enquanto Chefe de Departamento de Planeamento, Qualificação e Avaliação da Formação (DPQAF), cargo para a qual foi nomeada em regime de substituição por Despacho 6987/2021 de 06 de junho de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136 de 15 de julho de 2021.
15 de setembro de 2021. - Pela Comissão Instaladora, a Presidente da Comissão Instaladora do INA, I. P., Luísa Neto.
ANEXO I
Síntese curricular
Nome: Zelinda Isabel Jorge Cardoso
Nascida a 10 de fevereiro de 1969.
Habilitações Literárias:
Licenciada em Sociologia do Trabalho do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1995).
Pós-graduada na área das Ciências da Educação: especialização formação de adultos pela Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação (2005).
Frequência do Mestrado em Sociologia das Organizações e do Trabalho do ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa (2010/2011).
Pós-graduada em Business-Intelligence, ISEGI da Universidade Nova de Lisboa (2014).
Formação Profissional (relevante):
Curso (180h): "FORGEP- Programa de Formação em Gestão Pública" (2009).
Curso (30h): "Avaliadores de Software Educativo ", Direção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (2005).
Curso (250h): "Formação de Formadores em Tecnologias de Informação", Instituto Superior de Gestão (ISG) (1996).
Experiência profissional:
Desde março de 2019 assume a direção da Divisão de Qualificação e Avaliação da Formação da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), com atuação no âmbito da coordenação da formação profissional da Administração Pública, e a coordenação do Centro Qualifica AP do INA.
De fevereiro 2017 a março 2019 - Técnica superior da Divisão de Avaliação do Sistema de Formação Profissional, da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), assumindo responsabilidades no âmbito da coordenação da formação realizada na Administração Pública.
De junho 2012 a janeiro 2016 - Técnica superior do Departamento de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), do Ministério da Saúde, com funções de coordenação dos procedimentos para acesso a formação regulamentada (carreira médica) e coordenação da aplicação da Diretiva das Qualificações 2005/36/CE às profissões da carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica (TDT).
De junho 2007 a maio de 2012 - Diretora da Unidade Operacional de Coordenação e Regulação da Formação Profissional da ACSS, com responsabilidades na gestão dos procedimentos concursais para acesso a formação médica pós-graduada, designadamente, abertura de procedimentos concursais, organização de prova nacional para ingresso no internato médico (ano comum) e colocação em área de especialidade médica; acompanhou a análise técnico-pedagógica das candidaturas submetidas ao Organismo Intermédio (OI) do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH) para a área da saúde; coordenou a aplicação do regime de autorizações de exercício profissional ao abrigo da Diretiva das Qualificações 2005/36/CE (profissões da carreira dos TDT); coordenou a conceção do referencial de competências e de formação para a qualificação de Técnico Auxiliar de Saúde (TAS), divulgados no Catálogo da ANQEP; representou a ACSS no Conselho sectorial para a Qualificação - Saúde e Serviços à Comunidade; integrou e coordenou comissões técnicas especializadas criadas no setor da saúde; representou a ACSS em fóruns técnicos organizados pela Comissão Europeia; participou em processos de negociação de diplomas legais que envolveram a formação pré-carreira dos profissionais da saúde e a formação profissional do setor (auscultação de órgãos técnicos do setor/sindicatos/órgãos de regulação das profissões da saúde); acompanhou os procedimentos de equiparação a estágio de especialidade da carreira dos técnicos superiores de saúde; coordenou vários estudos no domínio da formação apoiados por fundos comunitários; presidiu a concursos públicos para provimento de lugares em unidades funcionais da ACSS.
De agosto 2006 a maio 2007 - Diretora de Serviços de Formação Profissional (DSFP) na Secretaria Geral do Ministério da Saúde, elaborou referenciais de formação para o setor; procedeu a abertura de procedimentos concursais para acesso a formação médica pós-graduada; geriu o PEPAP da saúde; acompanhou a tramitação dos concursos de habilitação ao grau de consultor das carreiras médicas; acompanhou as atividades da Comissão de Avaliação da Suficiência Curricular dos clínicos gerais; representou a Secretaria-Geral no âmbito das atividades do Programa Operacional Saúde XXI; executou o plano de formação da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde; participou em projetos transnacionais e cimeiras europeias com impacto na saúde; foi ainda responsável pelo sistema setorial de acreditação das entidades formadoras do setor da saúde.
De janeiro de 2005 a julho de 2006 - Diretora da unidade de projeto "Avaliação da Formação" do Instituto para a Qualidade na Formação (IQF.I. P.) do Ministério do Trabalho e Segurança Social (MTSS), concebeu recursos pedagógicos de apoio à atuação no âmbito do ciclo da formação e dinamizou jornadas técnicas subordinadas à temática da formação.
De janeiro de 2003 a dezembro de 2004 - Diretora (em acumulação de funções) das unidades de projeto - "Avaliação da Formação" e "Metodologias de Formação e Desenvolvimento Curricular" no IQF, I. P., responsáveis pela produção e desenvolvimento de metodologias no domínio da formação profissional.
De janeiro de 2001 a dezembro de 2002 - Diretora da Unidade de Projeto "Avaliação da Formação" no Instituto para a Inovação na Formação (INOFOR), responsável pela produção de suportes pedagógicos na área da avaliação da formação.
De setembro de 1996 a dezembro de 2000 - Subcoordenadora da Unidade de Projeto "Acreditação de Entidades Formadoras" na Comissão para a Inovação na Formação que cria o INOFOR - Instituto para a Inovação na Formação, coordenou as equipas responsáveis pelo acompanhamento das entidades acreditadas nos domínios da formação; integrou a equipa que concebeu o Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras (SAEF); efetuou várias representações institucionais em reuniões organizadas pelo CEDEFOP.
Participação em diversos projetos transnacionais e em cimeiras europeias relativas a temáticas da formação/qualificação, bem como realização de visitas de estudo, no espaço europeu, financiadas pelo CEDEFOP.
É autora e coautora de várias obras no domínio da formação profissional, tendo participado, na qualidade de oradora, em inúmeros eventos dedicados à formação profissional e formação pré-carreira para acesso a profissões regulamentadas da saúde.
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