Sumário: Designação, em regime de substituição, de cargos de direção intermédia de 1.º grau.
Considerando que através do Decreto-Lei 19/2021 de 15 de março, retificado pela Declaração de Retificação n.º 16/2021 de 12 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 14 de maio, foi criado o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.), e procedeu-se à extinção da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Considerando que a comissão instaladora foi nomeada através do Despacho 4763-D/2021, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de 10 de maio, publicado no Diário da República. 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio;
Considerando que a Portaria 100-B/2021 de 11 de maio, fixa a estrutura nuclear do Instituto Nacional de Administração, I. P. e as suas competências;
Considerando, finalmente, a vacatura dos referidos cargos de direção intermédia de 1.º grau e a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, a comissão instaladora nomeada, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 19/2021, de 15 de março, deliberou em 26 de maio de 2021, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, com a redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, designar, em regime de substituição:
a) Para o cargo de Diretor de Serviços de Formação e Qualificação, o Mestre João Marcos Rodrigues da Fonseca, Técnico Superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, cuja síntese curricular consta do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
b) Para o cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento de Modelos Organizacionais e Promoção da Inovação, o Mestre António Abel Carreira da Silva, Técnico Superior do mapa de pessoal da extinta Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, atual INA, I. P., cuja síntese curricular consta do Anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
c) Para o cargo de Diretora de Serviços de Cooperação, Conhecimento e Comunicação, a Mestre Laura Aguiar Cordes do Carmo Saleiro, Técnica Superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Ministério da Cultura cuja síntese curricular consta do Anexo III ao presente despacho, do qual faz parte integrante e,
d) Para o cargo de Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, a Mestre Rita Susana Rosa Freitas, Técnica Superior do mapa de pessoal da extinta Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, atual INA, I. P., cuja síntese curricular consta do Anexo IV ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
As presentes designações produzem efeitos em 10 de maio de 2021, considerando-se ratificados todos os atos praticados no âmbito destas.
26 de maio de 2021. - A Presidente da Comissão Instaladora, Luísa Neto.
ANEXO I
Síntese curricular
Nome: João Marcos Rodrigues da Fonseca.
Nascido a 26 de abril de 1977.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, em 2014, com a classificação final de 16 valores.
Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, em 2017, com a classificação final de 18 valores.
Pós-graduação em Programa Geral de Gestão com especialização em Finanças pela Católica Lisbon School of Business & Economics, em 2017, com a classificação final de 16 valores.
Executive Master em Gestão com especialização em Gestão de Programas e Projetos pelo INDEG-ISCTE Executive Education, Instituto Universitário de Lisboa, em 2018, com a classificação final de 15 valores.
Pós-graduação em Effective Leadership, Programa de Formação de Executivos da NOVA School of Business & Economics, em 2018.
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), em 2020, com a classificação final de 18 valores.
Frequência do Doutoramento em Administração Pública com especialização em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, desde 2017.
Experiência profissional:
Diretor de Serviços de Formação e Qualificação, em regime de substituição, da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), desde 12 de outubro de 2020.
Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Administrativa, em regime de substituição, da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), de 18 de março de 2019 a 11 de outubro de 2020.
Docente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, desde setembro de 2018, das cadeiras de Temas Avançados em Gestão Pública e Observatório de Práticas na Administração Pública.
Investigador no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, de 2018 a 2019.
Técnico superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, desde fevereiro de 2017, até à presente data.
Responsável da Qualidade da Água da Divisão de Laboratório e Qualidade dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas, de 2014 a 2017, tendo desde 7 de outubro de 2014, exercido funções inerentes à categoria de técnico superior, como representante dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas junto da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e da Autoridade da Saúde, nas funções de Responsável da Qualidade da Água.
Analista Químico do Laboratório de Águas da Divisão de Laboratório e Qualidade dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures, de 1997 a 2014.
Intervenção como orador em seminários e congressos na área da Administração Pública.
ANEXO II
Síntese curricular
Nome: António Abel Carreira da Silva
Nascido a 31 de maio de 1964.
Habilitações literárias:
Mestre em Psicologia Social e das Organizações, na especialidade de Comportamento Organizacional, pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, atual ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, grau obtido em 1999.
Licenciatura em Psicologia, em 1988, na área de Psicoterapia e Aconselhamento, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.
Membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), com grau atribuído de Especialista em Psicologia Clínica e da Saúde e em Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações.
Experiência profissional:
Iniciou o exercício de funções na Administração Pública em 1990, no Instituto de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, como Técnico Superior de Reinserção Social. Foi nomeado Coordenador de Equipa em 1995 com comissões de serviço prorrogadas até 2002, altura em que entrou em licença sem vencimento de longa duração.
Entre 2002 e 2016, foi Consultor, Gestor de Projetos e Diretor de Projetos de Desenvolvimento Organizacional e de Capital Humano em empresa consultora de gestão, tendo participado e conduzido programas de desenvolvimento organizacional de espetro largo e plurianual em algumas das empresas e dos grupos empresariais nacionais mais expressivos nos respetivos setores de intervenção.
Foi docente no Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, entre 1992 e 2008 e membro do Conselho Pedagógico entre 2005 e 2008. Foi Docente em curso de MBA executivo do Instituto Superior de Gestão, em 2005 e Formador em curso pós-graduado do Instituto Politécnico de Tomar, entre 2010 e 2014.
Em 2016 regressou ao exercício de funções na Administração Pública, na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA). Exerceu funções como Técnico Superior na Direção de Serviços de Desenvolvimento Organizacional e Sistemas de Informação, de 1 de março de 2016 a 31 de maio de 2017, como Chefe de Divisão de Avaliação do Sistema de Formação Profissional, em regime de Substituição, de 1 de junho de 2017 a 15 de março de 2019, como Técnico Superior na Direção de Serviços de Promoção da Inovação na Gestão, até 3 de fevereiro de 2020 e, desde então, como Diretor de Serviços, em regime de substituição, desta unidade orgânica.
É membro da equipa de coordenação do Sistema de Incentivos à inovação na Gestão Pública (SIIGeP), por Despacho 5692/2020, de 22 de maio de 2020, da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado da Administração Pública.
Tem mantido participação social e comunitária local, como voluntário, na Liga Portuguesa Contra o Cancro, onde foi Psico-Oncologista Coordenador, no movimento Rotário e em Organização Não Governamental que intervém no âmbito da promoção dos direitos e da proteção das crianças e dos jovens em perigo, onde foi Vice-Presidente entre 2015 e 2019. Foi Juiz Social, entre abril de 2017 e março de 2021, para as causas do juízo de família e menores de Santarém, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
ANEXO III
Síntese curricular
Nome: Laura Aguiar Cordes do Carmo Saleiro
Nascida a 6 de maio de 1978.
Habilitações literárias:
Frequenta o Programa de Gestão de Marketing Digital na Católica Lisbon School of Business and Economics - UCP desde de abril de 2021
Concluiu o Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP (2021);
Concluiu o Programa Geral de Gestão com especialização em Marketing, na Católica Lisbon School of Business and Economics - UCP (2019);
Diplomada em Estudos Avançados na área das Relações Internacionais pelo Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE - IUL (2017 - 2018);
Concluiu o Programa Avançado de Gestão de Recursos Humanos, na Católica Lisbon School of Business and Economics - UCP (2017);
Pós-Graduada em Curadoria e Programação das Artes, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (2016);
Mestre em Ciências da Educação, pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (2011-2012);
Licenciada em Antropologia, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE (1997-2001);
Certificado de Competências Pedagógicas n.º F618793/2014.
Experiência profissional:
Desde 18 de março de 2019 - Diretora de Serviços de Cooperação, Conhecimento e Comunicação na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;
Desde 4 de maio de 2017 - Coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais - Ministério da Cultura;
De 20 de junho de 2016 a 3 de maio de 2017 - Técnica superior no Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais - Ministério da Cultura;
De 26 de março de 2006 a 19 de junho de 2016 - Técnica superior no Serviço de Formação Profissional do Centro de Emprego e Formação Profissional da Amadora - Instituto de Emprego e Formação Profissional I. P.;
De 2 de abril de 2002 a 25 de março de 2006 - Técnica superior na Estrutura de Projeto de Cooperação com África - Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P.
ANEXO IV
Síntese curricular
Nome: Rita Susana Rosa Freitas.
Nascida a 18 de outubro de 1974.
Habilitações literárias:
Mestre em Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa, e licenciada em Psicologia, ramo de psicologia social e das organizações, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa. Frequentou também a licenciatura em Gestão, na Universidade Aberta.
Experiência profissional:
Desde 24 de fevereiro de 2020 exerce funções como Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Internos na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
Está integrada no mapa de pessoal desta mesma entidade, na carreira de técnico superior, onde trabalhou na área das competências digitais, na contratação pública e na área do planeamento e controlo. Colaborou em diversos projetos estratégicos, de que são exemplo a avaliação do CEAGP e o Autodiagnóstico da Competência Digital Básica na Administração Pública, e em grupos de trabalho de revisão de procedimentos internos, nomeadamente na implementação do RGPD e na revisão dos procedimentos de contratação pública.
Em 2017, trabalhou no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, também na carreira de Técnico Superior, afeta à área da contratação pública.
Ingressou na Administração Pública em 2001, na carreira de Técnico Superior de Reinserção Social, na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, onde exercia funções de assessoria técnica aos Tribunais, através da elaboração de diagnósticos e apoio na execução das decisões judiciais em processo penal e tutelar educativo.
Anteriormente, exerceu funções como psicóloga, como coordenadora de projeto e como coordenadora de atividades, em entidades do terceiro setor.
Frequentou o curso FORGEP entre novembro de 2020 e março de 2021.
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