Sumário: Procedimento concursal para provimento do cargo de chefe da Unidade Intermédia de 3.º grau - Fiscalização - nomeação.
Procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe da Unidade Intermédia de 3.º grau - Fiscalização - Nomeação
Considerando a conclusão do procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção intermédia de 3.º grau de Chefe da Unidade de Fiscalização, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 21 de julho de 2021, na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta n.º OE202107/0674 e no jornal de expansão nacional Correio da Manhã de 23 de julho de 2021, torna-se público que, por despacho do signatário, datado de 14 de setembro de 2021 e em cumprimento do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, aplicável à administração local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Chefe da Unidade Intermédia de 3.º grau - Fiscalização, Manuel Lisboa Ferreira Gonçalves, com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri do concurso.
A nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2021.
Nota curricular
Manuel Lisboa Ferreira Gonçalves é licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Politécnico do Porto;
Desde 2003 que desempenha funções de Técnico Superior na Câmara Municipal de Valença na Divisão de Urbanismo e Planeamento, em fiscalização, promoção e direção de empreitadas de obras públicas, assim como na elaboração de estudos e projetos de obras;
Em 2016 acumulou funções por designação como Gestor Local de Energia em 3 de novembro;
Em 2019 exercendo funções de responsável pelo serviço de fiscalização desde 1 de abril, por despacho de 26 de março;
Frequentou diversas ações de formação, importantes para o desempenho das suas funções, nomeadamente:
Projetista de redes de gás - pelo CICOPN; Qualidade na Construção «Novas Soluções» - pela CERTICON; Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade segundo o referencial normativo ISO 9001:2000 na Câmara de Valença - pela EURISKO; Contratação Pública - pela Quadros & Metas; Segurança Contra Incêndios em Edifícios, Aplicação da Nova Legislação - pela ANET; Curso de Iniciação CYPECAD - Módulo 1 - pela TopInformática; Curso de Iniciação CYPECAD - Módulo 2 - pela TopInformática; Acessibilidade e Mobilidade para Todos - pela Adquadatum Arquitetos; Gestão Autárquica - pela CIM Alto Minho; O Regime da Revisão de Preços - pelo IGAP; Curdo de Gestores Municipais de Energia - pela ADENE; Mobilidade Urbana Sustentável: Experiências & Novos desafios - pela CIM Alto Minho; Curso de Certificação de Projetista de Térmica REH - pela ADENE; O Código dos Contratos Públicos - Revisto - pelo IGAP; CCP Revisto: O regime de Empreitadas de Obras Públicas - pelo IGAP; Curso de Iniciação ao Metal com CYPE - CIM - pela TopInformática.
14 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Manuel Rodrigues Lopes.
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