Sumário: Abertura do procedimento de classificação da obra Última Ceia, de Vasco Fernandes (Grão Vasco), pertencente à coleção do Museu Nacional Grão Vasco.
Abertura do procedimento de classificação da obra Última Ceia, de Vasco Fernandes (Grão Vasco), pertencente à coleção do Museu Nacional Grão Vasco
1 - Nos termos do artigo 25.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, faço público que, por meu despacho de 29 de julho de 2021, foi determinada a abertura do procedimento de classificação como bem móvel de interesse nacional da obra Última Ceia, de Vasco Fernandes (Grão Vasco), pertencente à coleção do Museu Nacional Grão Vasco, cuja proteção e valorização representam valor cultural de significado para a Nação, nos termos do n.º 4 do artigo 15.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro.
2 - O referido bem móvel está em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, ficando a constar do inventário, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do mesmo diploma.
3 - Os bens móveis em vias de classificação ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 57.º, 59.º e 65.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, bem como pelo Decreto-Lei 140/2009, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 148/2015, de 4 de agosto.
4 - Nos termos do artigo 10.º do referido decreto-lei, os elementos relevantes do processo (fundamentação e despacho) estão disponíveis na página eletrónica da Direção-Geral do Património Cultural: www.patrimoniocultural.gov.pt (Património/Património Móvel/Classificação e Inventariação de Património Móvel/Despachos de Abertura/Ano em curso).
5 - O interessado poderá reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura de procedimento de classificação, nos termos das condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa.
29 de julho de 2021. - A Subdiretora-Geral do Património Cultural, Rita Jerónimo.
314553151
