Sumário: Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos
Para os devidos efeitos, torna-se público que, na sequência da nomeação através de procedimento concursal e por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, foi renovada a comissão de serviço por igual período do Técnico Superior Cândido Miguel Nascimento Esteves, como Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, a partir de 20 de novembro de 2021, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, mandada aplicar à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro e pela Lei 114/2017, de 29 de dezembro.
A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da atividade até agora desempenhada, que evidencia a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme o relatório apresentado nos termos do mesmo diploma legal.
23 de agosto de 2021. - O Diretor do Departamento dos Recursos Humanos, Carlos Santos.
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