Sumário: Designação, em comissão de serviço, de vários dirigentes intermédios de 2.º e 3.º graus.
Nos termos do prescrito no n.º 6, artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, tornam-se públicas as seguintes nomeações em cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus:
Leila Marisa Ferreira Camacho, designada Chefe de Divisão de Contratação Pública, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 04/08/2021, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, ambas na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 05 de agosto de 2021.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública publicado no Diário da República n.º 212, 2.ª série, de 30 de outubro de 2020, Aviso (extrato) 17701/2020, parte J1, Bolsa de Emprego Público código da oferta OE202011/0062, foi selecionada a candidata acima referida, por possuir o perfil adequado para o exercício das funções atribuídas à referida Divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada
Currículo académico:
Licenciatura em Relações Internacionais - Ramo Económicas e Políticas pela Universidade do Minho em 1998;
Mestrado de Gestão das Unidades de Saúde, pela Universidade do Minho em 2011.
Currículo profissional:
De abril de 2000 a junho de 2002, desempenhou funções de Técnica Superior de Gestão Financeira, na 2CF - Sociedade de Estudos e Consultoria, Lda., Porto;
De julho de 2002 a dezembro de 2003, ingressou na Administração Pública, exercendo funções de assistente administrativa no Centro de Saúde de Guimarães;
De dezembro de 2003 a julho de 2006, exerceu funções de técnica de Apoio Técnico no Gabinete de Estatística Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Sub-Região de Saúde de Braga;
De julho de 2006 a março de 2007 exerceu funções de Estagiária da carreira Técnica Superior do regime geral, área de Planeamento e Estatística, na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Sub-Região de Saúde do Porto;
De março de 2007 a fevereiro de 2008 de exerceu funções de Técnica Superior na área de Planeamento e Estatística, na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Sub-Região de Saúde do Porto;
De fevereiro de 2008 a setembro de 2010, desempenhou funções de técnica superior, na unidade de aprovisionamento, no gabinete de equipamentos e na unidade de gestão financeira, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Sub-Região de Saúde de Braga e Equipa de Projeto de Braga;
De setembro de 2010 a fevereiro de 2013 - responsável da área de aprovisionamento da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Serviços de Aprovisionamento de Braga;
De fevereiro de 2013 a julho de 2015 - Designada responsável de equipa contratação pública da Equipa de Projeto de Compras e Património (EPCP) na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.;
De julho de 2015 a agosto de 2017 - Designada responsável pela área das Compras da Unidade de Aprovisionamento do Departamento de Gestão e Administração Geral na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.;
De setembro de 2017 a novembro de 2019, desempenhou funções de Técnica Superior na área da Contratação Pública, na Câmara Municipal de Braga em regime de mobilidade;
De dezembro de 2019 a fevereiro de 2020, desempenhou funções de Técnica Superior na área da Contratação Pública no Hospital de Braga, E. P. E., em regime de mobilidade;
Desde 1 de março de 2020 - Designada Chefe de Divisão da Contratação Pública do Município de Braga, em regime de substituição;
Entre fevereiro de 2016 e agosto de 2017 - Designado membro da Comissão Acompanhamento das Compras na Saúde (CACS).
Formação profissional:
Participação em diversas ações de formação relacionadas com o Código dos Contratos Públicos, Contratação Pública, Tribunal de Contas, auditorias e controlo Interno, entre outros;
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEFAL), ministrado pela Fundação FEFAL.
Miguel António Carvalho Soares Caldas, designado Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade do Gabinete de Saúde, por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara de 18/08/2021, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, ambas na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 01 de setembro de 2021.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade do Gabinete de Saúde publicado no Diário da República n.º 119, 2.ª série, de 22 de junho de 2021, Aviso (extrato) 11592/2021, parte J1, Bolsa de Emprego Público código da oferta OE202106/0595, foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil adequado para o exercício das funções atribuídas à referida Unidade, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Currículo académico:
Licenciatura em Desporto e Educação Física, concluída em setembro de 2005, na Faculdade de Desporto da Universidade do Porto;
Pós-Graduação em Treino de Alto Rendimento Desportivo, concluída em junho de 2006, na Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.
Currículo profissional:
Professor de Atividade Física Sénior entre setembro de 2005 e julho de 2015;
Professor de Educação Física e Atividade Física Desportiva entre setembro de 2007 e julho de 2014;
Prestador de Serviços de Desporto e Saúde, em 2010, nos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho;
Técnico Superior de Desporto, desde janeiro de 2017, no Município de Braga.
Formação profissional:
Frequência de diversos cursos de formação, sendo os de maior relevância para a atividade profissional os seguintes:
VIII Fórum da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis - Literacia em Saúde | Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis;
I Fórum Saúde "Setúbal a pensar em si" | Câmara Municipal de Setúbal;
Inovação e Valor nos Eventos Públicos: Produção e Gestão de Eventos | CIM Cávado | Índice ICT & Management;
Gestão de Conflitos na Saúde | Editora PACTOR;
VIII Fórum da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis - Ecologia e Saúde | Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis;
Recursos da Comunidade enquanto Determinantes da Saúde | Câmara Municipal de Setúbal;
Território e Planeamento Urbano: O Potencial Salutogénico do Património Natural e Construído | Câmara Municipal de Setúbal;
VIII Fórum da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis - Planear o município para as pessoas | Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis;
URB-Healths - Envelhecimento ativo e saudável nas cidades através da transformação do ambiente construído | EIT Health;
Tratamento e Manutenção de Piscinas Nível II | Sílabas Diárias - Formação Profissional;
Prevenção e Controlo da Legionella em Sistemas de Água | Sílabas Diárias - Formação Profissional;
A Saúde Mental na Sociedade do Belo e do Perfeito | Câmara Municipal Braga;
Formação Nacional 2019/2020 do Diabetes em Movimento | Direção Geral da Saúde;
Ação Sensibilização de Higiene e Segurança Alimentar em Cantinas Escolares | Câmara Municipal Braga;
Organização e Gestão de Eventos | TecMinho;
Gestão de Recursos Humanos | CEFAD - Formação Profissional;
Plano Nacional de Saúde e Estratégias Locais de Saúde | Direção-Geral da Saúde.
André Ruão Clemente, designado Chefe de Divisão de Gestão de Ocupação do Espaço Público, por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara de 13/08/2021, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, ambas na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 14 de agosto de 2021.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Ocupação do Espaço Público publicado no Diário da República n.º 212, 2.ª série, de 30 de outubro de 2020, Aviso (extrato) 17701/2020, parte J1, Bolsa de Emprego Público código da oferta OE202011/0072, foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil adequado para o exercício das funções atribuídas à referida Divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Currículo académico:
Licenciatura em Engenharia Civil - ramo de Gestão da Construção, no Instituto Superior de Engenharia do Porto;
Mestrado Integrado em Engenharia Civil - ramo Construções, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Curso de especialização do Mestrado em Gestão das Organizações, ramo de especialização em Gestão Pública no Instituto Politécnico do Cávado e Ave.
Currículo profissional:
Gestor de Processo na Divisão de Municipal de Fiscalização de Obras Particulares do Município do Porto, 2006-2009;
Gestor de Processo na Divisão Municipal de Gestão de Procedimentos Urbanísticos do Município do Porto, 2009-2016;
Chefe da Divisão de Manutenção e Conservação do Município de Braga, 2016-2020;
Chefe da Divisão de Gestão de Ocupação do Espaço Público do Município de Braga, em regime de substituição, 2020-2021.
Formação profissional:
Curso de Gestão Pública da Administração Local promovido pela fundação FEFAL;
Curso de Especialização em Gestão Urbanística promovido pelo Centro de Estudos de Formação Autárquica (CEFA);
Curso de Especialização em Avaliação e Análise de Investimento Imobiliário promovido pelo Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico (IDT);
Participação em diversas ações de formação, designadamente nas áreas da gestão urbanística, procedimento administrativo, engenharia civil, investimento imobiliário e informática.
José Nuno Costa Matos Pereira, designado Chefe de Divisão de Manutenção e Conservação, por despacho da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara de 09/08/2021, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, ambas na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 10 de agosto de 2021.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Manutenção e Conservação publicado no Diário da República n.º 212, 2.ª série, de 30 de outubro de 2020, Aviso (extrato) 17701/2020, parte J1, Bolsa de Emprego Público código da oferta OE202011/0073, foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil adequado para o exercício das funções atribuídas à referida Divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Currículo académico:
Grau de Licenciado em Engenharia Civil pela Universidade do Minho em 1997;
Grau de Mestre em Engenharia Civil pela Universidade do Minho em 2013.
Currículo profissional:
Diretor técnico de empreitadas na Empresa de Construções Amândio Carvalho, S. A., de 1997 a 2000;
Técnico Superior de Engenharia Civil no Município da Póvoa de Lanhoso de 2000 a 2017;
Chefe da Divisão de Obras Municipais do Município da Póvoa de Lanhoso em 2009;
Chefe da Divisão de Ambiente do Município da Póvoa de Lanhoso em 2009 e 2010;
Chefe da Divisão de Obras Municipais do Município da Póvoa de Lanhoso de 2011 a 2013;
Técnico Superior no Município de Braga desde 2017;
Chefe da Divisão de Manutenção e Conservação do Município de Braga desde 2020.
Formação profissional:
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL);
Formação Profissional em Sistemas de Gestão da Qualidade ISO 9001:2000 Serviços Públicos (Administração Local);
Formação profissional de Modelo de funcionamento de gestão por objetivos;
Formação Profissional de Liderança nas Organizações;
Curso de Projetista de Redes de Gás;
Formação informática na ótica do utilizador;
Formação em procedimentos e regras do regime de contratação pública;
Curso de Gestão de Pequenos Negócios.
Ana Maria Ribeiro Martins, designada Chefe de Divisão de Fiscalização de Empreitadas, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 29/06/2021, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, ambas na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 30 de junho de 2021.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização de Empreitadas publicado no Diário da República n.º 212, 2.ª série, de 30 de outubro de 2020, Aviso (extrato) 17701/2020, parte J1, Bolsa de Emprego Público código da oferta OE202011/0082, foi selecionada a candidata acima referida, por possuir o perfil adequado para o exercício das funções atribuídas à referida Divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada
Currículo académico:
Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade do Minho.
Currículo profissional:
Técnica superior/engenheiro civil no Município de Amares desde 2001;
Técnica superior/engenheiro civil no Município de Braga desde 2017;
Chefe da divisão de fiscalização de empreitadas desde janeiro de 2020, em regime de substituição.
Formação profissional:
Formação diversa na área da contratação pública, nomeadamente Código dos Contratos Públicos e Fiscalização do Tribunal de Contas;
Participação em diversos cursos e seminários, designadamente nas áreas de segurança, informática, contratação pública e engenharia civil;
Curso de Avaliação Imobiliária pela Escola Superior Atividades Imobiliárias;
Técnico Superior de Higiene e Segurança no trabalho - CAP nível 5;
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
Francisco José Carvalho Marques, designado Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade de Apoio às Freguesias, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 29/06/2021, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, ambas na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 30 de junho de 2021.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade de Apoio às Freguesias publicado no Diário da República n.º 212, 2.ª série, de 30 de outubro de 2020, Aviso (extrato) 17701/2020, parte J1, Bolsa de Emprego Público código da oferta OE202011/0059, foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil adequado para o exercício das funções atribuídas à referida Unidade, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Currículo académico:
Licenciatura com Mestrado Integrado de Engenharia Civil, pela Universidade do Minho.
Currículo profissional:
Desde 2/2020 - Dirigente Intermédio de 3.º grau da Unidade de Apoio às Freguesias, em regime de substituição;
Entre 10/2016 até 2/2020 - Técnico Superior - Coordenador e Fiscalização de Empreitadas;
Entre 2/2016 até 10/2016 - Técnico Superior - Coordenador da Divisão da Apoio à Freguesias;
Entre 27/09/2013 até 2/2016 - Técnico Superior - Conservação de edifícios Municipais;
Entre 2012 até 27/09/2013 - Assistente Técnico - Conservação de edifícios Municipais;
Entre 2007 até 2012 - Assistente Técnico - Conservação de vias Municipais;
Entre janeiro de 2020 até 2007 - Assistente Técnico - Conservação de edifícios Municipais.
Formação profissional:
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL);
Curso de Especialização em Planos e Projetos de SCIE de 2.ª, 3.ª e 4.ª Categorias de Risco;
Ação Formação "As transferências de Competências (problemáticas): Educação, Saúde e Freguesias";
Curso de Formação Profissional "Reabilitação de Pavimentos Rodoviários - Soluções de Dimensionamento".
Mónica Cláudia Pereira Leite, designada Chefe de Divisão de Eletromecânica, Iluminação Pública e Energia, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 29/06/2021, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, ambas na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 30 de junho de 2021.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Eletromecânica, Iluminação Pública e Energia publicado no Diário da República n.º 212, 2.ª série, de 30 de outubro de 2020, Aviso (extrato) 17701/2020, parte J1, Bolsa de Emprego Público código da oferta OE202011/0084, foi selecionada a candidata acima referida, por possuir o perfil adequado para o exercício das funções atribuídas à referida Divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada
Currículo académico:
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Currículo profissional:
De 1997 a setembro de 1999 - Empresa de Instalações Elétricas FERSIR - Ferreira da Silva e Irmãos, Lda.;
De outubro de 1999 a junho de 2000 - Estágio não remunerado na Câmara Municipal de Braga;
De junho de 2000 a julho de 2019 - Técnica superior na Divisão Eletromecânica da Câmara Municipal de Braga;
Chefe de Divisão Eletromecânica, Iluminação Pública e Energia no Município de Braga, desde agosto de 2019.
Formação profissional:
Participação em vários cursos de formação, entre os quais se destacam os relativos a:
Instalações Elétricas, ITED, Energias Renováveis, CCP e Gestão de Energia;
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).
25 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
314521489
