Sumário: Renovação da comissão de serviço de Margarida Rosa Custódio Mota como chefe da Divisão de Valorização Territorial.
Renovação da Comissão de Serviço de Margarida Rosa Custódio Mota, como Chefe da Divisão de Valorização Territorial
Nos termos do prescrito no artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que a técnica superior desta Câmara Municipal, Margarida Rosa Custódio Mota, foi nomeada Dirigente Intermédio de 2.º Grau, da Divisão de Valorização Territorial, em regime de substituição, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 4 de agosto de 2021, nos termos do artigo 27.º da Lei 02/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, por mais 90 dias, com efeitos a 3 de agosto de 2021.
16 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, António Miguel Costa Baptista.
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