Sumário: Renovação das comissões de serviço aos dirigentes de 1.º e 2.º grau em funções no Município da Figueira da Foz.
Renovação das Comissões de Serviço aos Dirigentes de 1.º e 2.º grau a seguir identificados
Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos proferidos ao abrigo do disposto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e aplicável à Administração Local por força do artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram renovadas as seguintes comissões de serviço, pelo período de três anos:
Cargo de direção intermédia de 1.º grau:
Diretor do Departamento de Administração Geral e Finanças - Victor Manuel Tavares da Silva Pereira - Por Despacho 18-PR/2021, de 30 de abril, com efeitos a 01 de julho de 2021;
Cargos de direção intermédia de 2.º grau:
Chefe da Divisão de Obras e Projetos Municipais - António Manuel André Paredes da Silva - por Despacho 18-PR/2021, de 30 de abril, com efeitos a 01 de julho de 2021;
Chefe da Divisão de Ambiente - Valter Miguel Gaspar Rainho - por Despacho 21-PR/2021, de 30 de abril, com efeitos a 07 de julho de 2021.
Relativamente a este Chefe de Divisão, retifica-se no Aviso 9248/2018, publicado na 2.ª série, n.º 129, de 06 de julho de 2018, a data de efeitos da renovação da comissão de serviço que teve início a 7 de julho de 2018 e não a 1 de julho como ali é referido.
Chefe da Divisão de Urbanismo - Maria Manuel Rainho Ataíde das Neves - por Despacho 23-PR/2021, de 06 de maio, com efeitos a 07 de julho de 2021.
Relativamente a esta Chefe de Divisão, retifica-se no Aviso 12588/2018, publicado na 2.ª série, n.º 168, de 31 de agosto de 2018, a data de efeitos da renovação da comissão de serviço que teve início a 7 de julho de 2018 e não a 1 de julho como ali é referido.
Chefe da Divisão de Educação e Assuntos Sociais - Alexandre Miguel Gonçalves Nunes - por Despacho 20-PR/2021, de 30 de abril, com efeitos a 01 de julho de 2021.
Publique-se no Diário da República
17 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.
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