Sumário: Designação do pessoal dirigente do Município de Pedrógão Grande.
Designação do pessoal dirigente do Município de Pedrógão Grande
Valdemar Gomes Fernandes Alves, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Pedrógão Grande torna público que:
Na sequência do Despacho 02, de 18 de janeiro de 2021, o Município de Pedrógão Grande encontra-se a efetuar a revisão da estrutura orgânica e consequentemente do respetivo mapa de pessoal, o que pode implicar a extinção, criação, manutenção e a reorganização de unidades orgânicas e subunidades orgânicas que as integram;
Não obstante e sem perder de vista os princípios da aproximação dos serviços às populações, da desburocratização, da racionalização de meios, da eficiência na afetação de recursos públicos, na melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e da garantia de participação dos cidadãos, bem como pelos demais princípios constitucionais da atividade administrativa, sempre prevalecerá a necessidade de proceder à adoção das soluções menos penalizadoras para o funcionamento dos serviços municipais, tendo como subjacente o interesse público que norteia a atividade municipal.
No presente momento, as unidades orgânicas municipais (Divisão de Obras, Urbanismo e Gestão do Território, Unidade Administrativa e Financeira e Unidade de Educação, Cultura, Ação Social, Turismo e Desporto) encontram-se a ser dirigidas, em comissões de serviço em regime de gestão corrente, por um chefe de divisão e dois chefes de unidade, aos quais compete, entre as demais competências e atribuições, garantir a prossecução das atribuições cometidas ao respetivo serviço, assegurando o seu bom desempenho através da otimização de recursos e promovendo a satisfação dos destinatários da sua atividade.
Até ser concluído o processo de revisão em curso, a Câmara Municipal não pode ficar sem os respetivos dirigentes, sob pena de claudicar o funcionamento dos serviços e toda a dinâmica de processos e procedimentos, originando-se entropias na gestão e dinamização dos serviços e do pessoal a eles afetos, com evidente prejuízo para o bom desempenho, imagem dos serviços municipais e do interesse público subjacente.
Na reunião da Câmara Municipal de 26 de março de 2021, foi presente na ordem do dia o ponto 4.5.5: "Proposta de Análise e Discussão da Estrutura Orgânica e Respetivo Regulamento Orgânico dos Serviços do Município de Pedrógão Grande", tendo sido deliberado que até ao final do mês de abril os vereadores apresentariam as suas propostas e contributos, com vista à aprovação da revisão da Estrutura Orgânica e respetivo mapa de pessoal;
Em reunião ordinária da Câmara Municipal de 14 de maio de 2021, foi solicitado pelos Vereadores concessão de mais prazo para a apresentação dos seus contributos com vista à eventual revisão da estrutura orgânica e respetivo mapa de pessoal do Município de Pedrógão Grande.
Pelo exposto anteriormente, determino que:
No uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas da alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, do n.º 3 e n.º 4, do artigo 24.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com o artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, privilegiando o interesse público subjacente à manutenção em funcionamento dos serviços municipais, mantêm-se, pelo período de 90 dias ou até à conclusão do procedimento tendente à revisão da estrutura orgânica e aprovação pelos órgãos competentes, em regime de gestão corrente nos cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus do Município de Pedrógão Grande e com efeitos a 20 de julho de 2021, tendo em vista assegurar a eficiência dos serviços e a regularidade do exercício das funções, os seguintes trabalhadores:
Chefe da Divisão de Obras, Urbanismo e Gestão do Território, em gestão corrente - Nuno Acácio Dias Assunção;
Chefe da Unidade Administrativa e Financeira, em gestão corrente - Sandra Isabel Nunes Martins;
Chefe da Unidade de Educação, Cultura, Ação Social, Turismo e Desporto, em gestão corrente.
19 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Valdemar Gomes Fernandes Alves.
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