Sumário: Nomeação da chefe de divisão de Internacionalização e Mercados, Dr.ª Isabel Mousinho dos Santos.
O Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente.
Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura do cargo de Chefe de Divisão de Internacionalização e Mercados prevista no artigo 9.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, por força cessação de funções do dirigente anterior, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, a Licenciada em Medicina Veterinária, Isabel Mousinho dos Santos, Chefe de Divisão da Divisão de Internacionalização e Mercados.
Cessa funções a 6 de julho, a anterior titular, Ana Paula Santos Maçãs Caldeira Pinto.
O presente despacho produz efeitos a 7 de julho de 2021.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
7 de julho de 2021. - A Diretora-Geral, Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo.
Nota curricular de Isabel Mousinho dos Santos
Habilitações literárias
Licenciatura em Medicina Veterinária (1998) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.
Pós-graduação em "Gestão da qualidade e da Segurança Alimentar" (2004/2005) sob orientação da Professora Doutora Laurentina Pedroso no Núcleo de Investigação e Formação em Segurança e Qualidade Alimentar, em 2004/ 2005, na Cooperativa de Ensino Superior Egas Moniz.
Pós-graduação em "Bem Estar Animal - Formação de Formadores" (2009/2010) na Universidade Lusófona pela fundação RSPCA (Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals), sob orientação do Dr. Paul Whittington da Universidade de Bristol.
Experiência profissional relevante:
Desde 2016 - Técnica superior na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, Divisão de Internacionalização e Mercados, na área de exportação de produtos de origem animal.
Sempre que necessário, e em regime de substituição, é Ponto Nacional de Contacto no sistema RASFF.
Representou a DGAV em reuniões neste âmbito, como também em reuniões relativas a matérias MADB (Market Access Data Base) e questões SPS (sanitary and phytossanitary).
Em 2018 coube-lhe o acompanhamento de três visitas inspetivas no âmbito da habilitação/manutenção de habilitação de Portugal à exportação de Produtos de origem animal para República Popular da China, Coreia e Brasil.
De 2001-2015 - Exerceu funções na Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Centro fundamentalmente como Inspetora Sanitária, realizando também controlos previstos no Plano de Aprovação e Controlo de Estabelecimentos (PACE) e instruindo processos de contraordenação.
Neste período foi também orientadora científica de dois Estágios de Finais de Curso e de um Estágio Curricular Acessório.
De setembro de 2019 a maio de 2021 desempenhou funções como Chefe de Divisão em regime de substituição da Divisão de Internacionalização e Mercados da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Formação profissional relevante:
Frequência de diversas ações de formação no âmbito do RASFF, auditorias, incluindo uma formação BTSF sobre Control Checks at Border Inspection Posts
314484545
