Sumário: Promove ao posto imediato diversos Oficiais.
1 - Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, após obtida a autorização prevista no artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 002/CCEM/2019, de 17 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, promover ao posto imediato os seguintes oficiais:
Por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes guardas-marinha e subtenentes do quadro permanente:
Da classe de Marinha:
21212 - Raquel do Carmo Monteiro Pinto (no quadro).
22312 - Maria Helena Chagas dos Reis Bouças (no quadro).
20812 - Ricardo André Fernandes Gaspar Alberto (no quadro).
22612 - Rui Pedro Oliveira Arrifana Horta (no quadro).
20412 - Catarina de Sousa Matos Aresta (no quadro).
20312 - Tânia Filipa Santos Ferreira (no quadro).
21811 - Nádia Nogueira Marques (no quadro).
22112 - Inês Sofia Pereira Pacheco Severino (no quadro).
22712 - Carolina Sofia Bento Baltazar (no quadro).
21511 - Francisco Miguel Brito Soares (no quadro).
22912 - Guilherme Santos do Nascimento (no quadro).
21112 - Filipa Afonso Marracho (no quadro).
23412 - Ricardo Filipe Gameiro Alves (no quadro).
23012 - André Pires Fernandes (no quadro).
23611 - Ricardo José Vales Rodrigues (no quadro).
9601309 - João Pedro Ferreira dos Santos Bica (no quadro).
24012 - Válter Rodrigues Luís Bastos Muller (no quadro).
9348010 - João Mário Teixeira Barreto (no quadro).
23612 - Pedro Filipe Correia Rodrigues (no quadro).
24611 - Tiago André de Oliveira Seixinho (no quadro).
22011 - Nuno Filipe Torcato Faustino (no quadro).
Da classe de Administração Naval:
22812 - Inês Patrícia Gomes Diogo (no quadro).
24412 - Daniel José Gamboa Campos Calheiros de Brito (no quadro).
Da classe de Fuzileiros:
21012 - Pedro Miguel Gonçalves Rodrigues (no quadro).
20212 - Carlos Filipe Dias Tomaz (no quadro).
Da classe de Engenheiros Navais:
21412 - Rodolfo Miguel Pandaio dos Santos Carapau (no quadro).
22512 - Alexandre Valério Rodrigues (no quadro).
20912 - Henrique Vieira da Silva (no quadro).
24311 - Cláudio Micael Freitas Ferraz (no quadro).
Da classe de Técnicos de Saúde:
783788 - Luís Miguel Ramos Nunes (no quadro).
8315292 - Patrícia Alexandra dos Santos Fernandes Crispim (no quadro).
6305091 - Henrique Manuel Sousa Boulhosa (no quadro).
744387 - Américo da Silva Mestre (no quadro).
9306292 - Jacinta Maria Queiroz Pinto (no quadro).
914790 - Nuno Sérgio Guerreiro Veiga (no quadro).
6311792 - Luís Miguel Lopes Barraca (no quadro).
6301192 - Rui Manuel Barreiros Jerónimo (no quadro).
9306692 - Patrícia Paula Catalim de Sousa da Conceição (no quadro).
9305094 - Mário Rui Candeias Leitão Miranda (no quadro).
9305592 - Maria João Farinha Leitão Xavier de Campos (no quadro).
6308393 - João Paulo Gomes Carapeto (no quadro).
9321993 - Maria Arminda Emílio Gonçalves Cardoso (no quadro).
9304796 - Ana Vanessa Tibúrcio de Sousa Lourenço (no quadro).
9332194 - Nuno Ricardo Pinheiro Martins Guerra (no quadro).
9345194 - Rute Paula do Carmo Pereira de Sousa (no quadro).
9302294 - Paulo Jorge Pereira Martins Colaço (no quadro).
9320793 - Helena Antunes Dinis (no quadro).
9304992 - Maria do Céu de Sousa Mota do Nascimento (no quadro).
9344094 - Carla Isabel Pereira Campos (no quadro).
9347694 - Alexandra Maria Coelho Branco (no quadro).
9314496 - Pedro Luís Marques Rodrigues (no quadro).
403094 - Pedro Miguel Gameiro Rebelo Conceição (no quadro).
9301196 - Laura Isabel Loureiro Lopes (no quadro).
9317996 - António Miguel Cunha Mesquita (no quadro).
9314596 - Ricardo Bruno Fonseca Saraiva (no quadro).
9341695 - Olivier Gonçalves Francisco (no quadro).
9307199 - Luísa Maria da Silva Carvalho Olivença (no quadro).
9306096 - Patrícia Alexandra Fernandes Rivotti (no quadro).
9320693 - Rita Dias Nunes (no quadro).
9318998 - Maria da Luz Nunes Pinto Correia (no quadro).
9325795 - Fábio Augusto da Silva (no quadro).
9321598 - Ana Isabel Antunes da Silva (no quadro).
9302396 - Sandra Luísa Martins da Silva (no quadro).
9302297 - Hugo Miguel da Conceição de Almeida (no quadro).
9308499 - Vera Lúcia Luís Bento (no quadro).
9319799 - Patrícia Alexandra Nunes de Oliveira Sardinha (no quadro).
9333895 - Mário Jorge da Silva Barradas (no quadro).
9301199 - Carla Sofia da Cunha Fernandes (no quadro).
9325699 - João Manuel Paquito Baptista (no quadro).
9339796 - Hugo Filipe Peralta Maricato Baião Carvalho (no quadro).
9330498 - Hélio Ricardo Carvalheiro Claro (no quadro).
9331497 - Luís Fernando Freire Marques (no quadro).
9321101 - Sónia Maria Marques Mendes (no quadro).
9308300 - Luís Filipe Ferreira Lopes (no quadro).
414500 - Dário Ângelo da Silva Ferreira (no quadro).
501300 - Artur Jorge de Pinho Rodrigues (no quadro).
9318999 - Ana Maria Lopes Milheirão (no quadro).
9319899 - Sónia Catarina Barbosa da Rocha Paris e Vasconcelos (no quadro).
9304100 - Marcelo Franco Ferreira (no quadro).
9312002 - Vânia Mónica Marques Moreira (no quadro).
9321301 - Nicole Esteves Fernandes (no quadro).
9302099 - Claudia Sofia Soromenho Pólvora (no quadro).
9317698 - Belisa de Jesus Reis Albertino (no quadro).
128999 - António Manuel Jorge Lourenço (no quadro).
9306600 - Verónica Soares Sousa (no quadro).
9323402 - Vera Lúcia Marques Mendes (no quadro).
9320101 - Ricardo Filipe Lopes Simões (no quadro).
9300802 - Vera Lisa Miranda David (no quadro).
523600 - José António Afonso Nobre (no quadro).
9307301 - Élia Luísa Folgado Cabrita e Ramos (no quadro).
9321998 - Isabel Carina Soares Neves Correia (no quadro).
9309903 - Claudia Patrícia Sanches Faria (no quadro).
318900 - Pedro Miguel dos Reis Cruz (no quadro).
9313103 - Paulo Alexandre Antunes Fernandes (no quadro).
9326102 - Pedro Miguel Dias Beira (no quadro).
9331703 - Joana Filipa de Araújo Brindel (no quadro).
9316501 - Vítor Manuel de Almeida Pinto (no quadro).
9307504 - Armando Filipe Tão Teixeira (no quadro).
9321401 - Sara Vilma Heleno Febra (no quadro).
9323002 - Sílvia Isabel Ramalho Capela (no quadro).
9327801 - Edgar Luís Duarte Guerreiro (no quadro).
9318499 - Tânia Catarina dos Santos Joaquim (no quadro).
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2019, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:
Na classe de Marinha:
Do 23910 segundo-tenente Frederico Araújo Abreu Fidalgo de Oliveira.
Na classe de Administração Naval:
Da 22211 segundo-tenente Raquel Andreia Martins Brigas.
Na classe de Fuzileiros:
Do 9345205 segundo-tenente Miguel Ângelo de Brito Araújo.
Na classe de Engenheiros Navais:
Do 26610 segundo-tenente Tiago Leonel Marques Carmona Afonso Pires.
Na classe de Técnicos de Saúde:
Do 6303491 segundo-tenente José Ramalho Pateiro Roques.
Por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes subtenentes do quadro permanente:
Da classe de Técnicos Superiores Navais:
9104810 - Francisco Alves Segurado (no quadro).
9102508 - Rafael Marques Contreiras Domingos (no quadro).
9106110 - Pedro Miguel Moreira da Cruz Rodrigues Lóios (no quadro).
9338096 - Pedro Gonçalo Matias Frazão (no quadro).
9101509 - Gil Martins Duarte (no quadro).
9101009 - Ana Filipa Pinho Gomes (no quadro).
Da classe do Serviço Técnico:
9105710 - Nuno Miguel Monteiro de Almeida Duarte Pereira (no quadro).
9105510 - Fábio Fernando Santos Mota (no quadro).
9322005 - Ricardo Rodrigues Marques Tavares (no quadro).
9314906 - Ana Filipa Lopes Rodrigues Amaral (no quadro).
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 4 de outubro de 2019, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:
Na classe de Técnicos Superiores Navais:
Do 9101309 segundo-tenente Bruno Aníbal Moura Amaral.
Na classe do Serviço Técnico:
Do 9313796 segundo-tenente Marco Paulo da Cruz Alves.
Por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, os seguintes subtenentes em Regime de Contrato:
Da classe de Técnicos Superiores Navais:
9100115 - Sarina Prazeres Santos.
9100215 - Ana Filipa Fernandes Gomes de Sousa Roxo.
9101115 - Bruno Filipe Antunes Neto.
9100615 - Maria João Serralheiro Rosa.
9101915 - João Pinto dos Santos.
9101015 - João Manuel Afonso Lourenço.
Da classe de Técnicos Navais:
9100515 - Patrícia Maria Palhoco Espanhol.
9101815 - Flávio André Lopes Oliveira.
9101315 - André Filipe Silva Pereira.
9100915 - Tomás Duarte Farinha Custódio Polainas.
9101715 - Tiago Luís Fernandes Candeias.
9101215 - João Carlos Garcia Batista.
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 22 de julho de 2019, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:
Na classe de Técnicos Superiores Navais:
Da 9102613 segundo-tenente Inês Ferreira Ramos Barroso Saraiva da Rocha.
Na classe de Técnicos Navais:
Da 9102413 segundo-tenente Ângela Maria Tavares Oliveira.
Da classe de Técnicos Navais:
9101718 - Sofia Paulino Henriques.
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 29 de agosto de 2019, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Esta oficial, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9101215 segundo-tenente da classe de Técnicos Navais João Carlos Garcia Batista.
Por diuturnidade ao posto de subtenente, os seguintes aspirantes a oficial em Regime de Contrato:
Da classe de Fuzileiros:
9601617 - José Luís Sousa Ferreira.
9601817 - Manuel Matias Lopes de Lemos.
9600917 - António Miguel da Silva Varejão.
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2019, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9600416 subtenente FZ Eduardo Filipe Costa Adão.
Da classe de Técnicos Superiores Navais:
9100417 - Ana Catarina Padre Eterno Rato.
9100717 - Ricardo Jorge Seno Martins.
9100117 - Guilherme Manuel Pereira Correia.
9101017 - Bruna Marques Esequiel.
9100617 - Vanessa Cristina Ferreira dos Santos.
9100317 - Ana Patrícia Valente do Nascimento.
9100817 - Ana Adelaide Palminha Mateus.
9100517 - Ruben Miguel Lages Duarte.
Da classe de Técnicos Navais:
24512 - Filipe André Gomes Costa.
9101517 - André Filipe Neves Cardoso.
9101817 - João Pedro Vilar Ramos Guerreiro dos Santos.
9321416 - Afonso Maria Alegre Branco Ferreira Cardoso.
9101717 - Cláudia Gonçalves Sardinha
9100917 - Diogo Filipe Sochas Germano da Fonseca.
9101217 - José Eduardo Dias Pereira Grave Galamba.
9309316 - Pedro Gonçalo Ribeiro Dias.
9102417 - Ana Lúcia Costa Miranda.
9101617 - Inês Carolina Gaspar Lopes.
9102217 - Rodrigo Manuel Afonso João.
9103017 - Pedro Fernando Ramos de Magalhães.
9102017 - Rui Pedro Peixoto Machado.
9101417 - Rui Miguel Francisco Marques.
9102517 - Fábia Daniela de Moura Araújo.
9101117 - Inês Sofia Areias André.
9102617 - Pedro Alexandre dos Santos Silva.
9102717 - Diogo Augusto Martins de Oliveira.
9102317 - Duarte Diogo Lopes Pereira.
9102817 - Fernando Henrique Teixeira Sanhudo de Barros Barreira.
9102117 - João Ricardo de Magalhães Mendonça.
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 16 de março de 2019, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:
Na classe de Técnicos Superiores Navais:
Da 9101716 subtenente Marisa Liliana Neto Pereira.
Na classe de Técnicos Navais:
Do 9102616 subtenente João Gonçalo Pinto Pinheiro.
Da classe de Técnicos Superiores Navais:
9100918 - Rita Macedo de Oliveira.
9100418 - Eduardo de Sousa Moreira Rocha e Silva.
9100518 - Sara Filipa da Costa Machado Pedroso.
9100218 - André Abrantes Barros.
9100318 - Tânia Andreia Sá Reis.
9100718 - Ana Catarina Dias Martins.
9100118 - João Miguel Rodrigues Vaz.
9100818 - Nayjara da Silva Santos.
Da classe de Técnicos Navais:
9101218 - Vanda Soares Sabino.
9101118 - Rita Mendes Casimiro.
9101018 - Ana Sofia Borda de Água Gervásio.
9101318 - Inês das Neves Afonso.
9101418 - André Filipe Lago Nogueira.
9101618 - Liliana Filipa Lagarto Azenha.
9101518 - João Ricardo Gomes Feijão.
9101818 - Rúben Aloísio Salazar Vieira Santiago.
9102018 - Filipa Carapinha da Mota Mela.
9101918 - Pedro Miguel da Silva Gomes.
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 17 de agosto de 2019, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:
Na classe de Técnicos Superiores Navais:
Do 9100517 subtenente Ruben Miguel Lages Duarte.
Na classe de Técnicos Navais:
Do 9102117 subtenente João Ricardo de Magalhães Mendonça.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 40/2019, de 22 de março, sendo realizadas de acordo com a fundamentação constante do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 002/CCEM/2019, de 17 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com artigo 205.º e 258.º do EMFAR.
As presentes promoções produzem efeitos remuneratórios à data de 4 de novembro de 2019, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho.
2 - O presente despacho anula e substitui o Despacho 10460/2019, de 4 de novembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n. 220, de 15 de novembro de 2019.
5 de agosto de 2021. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
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