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Aviso 15098/2021, de 13 de Agosto

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - Divisão de Desenvolvimento Sociocultural, Educativo e Desportivo

Texto do documento

Aviso 15098/2021

Sumário: Nomeação em comissão de serviço no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - Divisão de Desenvolvimento Sociocultural, Educativo e Desportivo.

Nomeação em comissão de serviço de cargo dirigente de 2.º grau - Divisão de Desenvolvimento Sociocultural, Educativo e Desportivo

Para os devidos efeitos faz-se público, nos termos do estatuído na alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e no n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas com as alterações vigentes, que por meu despacho proferido em 22 de julho de 2021, no exercício da competência própria prevista na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do n.os 9 e 10 do artigo 21.º, da citada Lei 2/2004, designei em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Divisão de Desenvolvimento Sociocultural, Educativo e Desportivo, o Licenciado Hugo Alexandre Nunes Guerreiro, Técnico Superior do mapa de pessoal deste Município, por aceitação da proposta de nomeação do júri do respetivo procedimento concursal, plasmada na ata de 25 de junho de 2021, que considerou que o candidato possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover, bem como os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal.

O presente despacho produz efeitos a 22 de julho de 2021.

23 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, Francisco João Ameixa Ramos.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do designado

Dados pessoais

Nome: Hugo Alexandre Nunes Guerreiro

Data de nascimento: 11 de fevereiro de 1975

Formação académica: Licenciatura em História, ramo de Património Cultural, pela Universidade de Évora (1997)

Experiência Profissional:

Em 09 de agosto de 2002 iniciou funções como Técnico Superior, na área de História, no Município de Estremoz;

De 2002 a 2019 coordenou o Setor de Museus do Município de Estremoz;

De 2012 a 2017, foi responsável pela candidatura para a inscrição da Produção de Figurado de Barro de Estremoz na Lista Representativa de Património Imaterial da Humanidade da UNESCO;

Em 10 de agosto de 2021, foi nomeado, em regime de substituição, como Chefe da Divisão de Desenvolvimento Sociocultural, Educativo e Desportivo.

314437208

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4624821.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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