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Despacho 7623/2021, de 3 de Agosto

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Sumário

Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto

Texto do documento

Despacho 7623/2021

Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto foi aprovada, em reunião de 21 de junho de 2021, pela Assembleia Municipal do Porto e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho.

Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.

21 de julho de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Elsa Regina Martins Lencastre

Francisco Nuno Ferreira Botelho

Natacha Sofia Barroso Gonçalves Gigante Pinheiro

Alexandra Maria Machado Ferreira

Helena Maria Silva Pereira

Marta Sofia da Silva Cardoso

Helena Maria Nogueira Monteiro

Tomás Duarte Novais e Silva Lickfold

Augusto Rocha Lopes

Carla Alexandra Estrela Barreto Brazão

Ana Paula Teixeira Correia dos Santos

Pedro Alexandre Barbosa Múrias

Rita Figueiredo Reis Rola

Susana Manuela Miranda Soares

Paula Cristina dos Santos Cabral

Nuno Miguel Peixoto Branco

Rui Pedro Ribeiro Teixeira

Alexandre Manuel Teixeira Guedes da Silva Oliveira

Nelson Virgílio Alves Ferraz

Ana Catarina Martins Salgueiral de Morais Rubim

Raquel Heleno Terrinha Cutelo Pereira

Maria Antónia Paiva dos Prazeres Santos

Maria Helena Figueira Vieira Pimentel de Matos

António Tavares Pinto da Silva

Teresa Maria Leitão Dieguez

Benedita de Mesquita Guimarães Osswald

Patrícia do Rosário Rodrigues Andrade

Helena Isabel Gonçalves Gomes Vilar Soares

Sónia Isabel Costa Magalhães

Ana Cristina Antunes Ferreira

Ana Luísa Neves de Jesus

Rosa Patrícia Ferreira Bastos Rosas

Rita Barbosa Roxo Sousa Araújo

Rita Cardoso Esteves

Augusta da Conceição da Silva Coelho Baldaia

Carla Manuela Costa Gonçalves

Marta Alexandra Andrade Lima Peixoto

Susana Alexandra Dias Dantas

José Luís dos Santos Freitas

Maria Alexandra de Azevedo Arriscado Ribeiro

Suplentes:

Maria Manuela Inês Nabais Niza Ribeiro

Mafalda Maria Correia Sanahuja

Nuno Alexandre Ventura Morujão

João Duarte Goulão Sousa Dias

Margarida Isabel Ribeiro Henriques Vieira da Silva

Miguel Figueiredo Miranda Pimenta Monteiro

Cátia Raquel Fonseca Graf

José Fernando de Castro Couto

Sara da Conceição Lopes de Sousa

Ângela Maria Ladeiras Bastardo Pereira

Otília Nunes Paulos

Joana Patrícia Correia Miranda de Andrade Vítor

Diogo Gil Conde Esteves Gagean

Marisa de La Salete Lopes e Sousa

Guilhermina Alexandra Vieira Libório Aguiar Pinto

Mafalda Madalena da Costa Loureiro

Maria Teresa de Sá Carneiro Furtado Martins Rocha Leite

Catarina Eduarda Freitas Correia

Maria da Graça Pereira de Lacerda

Gonçalo Emanuel José Ferreira

Isabel Margarida Barbosa Raínho

Tiago Miguel Azevedo Duarte Pinto de Sousa

Joana Lara Ferreira Soares

Hernâni Manuel de Jesus Rocha Barbosa

314433158

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4614133.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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