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Aviso 14022/2021, de 23 de Julho

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Sumário

Designação do chefe de divisão de Ambiente e Espaços Verdes

Texto do documento

Aviso 14022/2021

Sumário: Designação do chefe de divisão de Ambiente e Espaços Verdes.

Para efeitos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 8 de julho de 2021, designei, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior Gonçalo Miguel Libório Pereira Rodrigues, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ambiente e Espaços Verdes.

A presente designação foi precedida de procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2021.

Esta designação produz efeitos a 8 de julho de 2021.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do designado

Síntese curricular

Nome: Gonçalo Miguel Libório Pereira Rodrigues

Habilitações Literárias

Licenciatura em Engenharia do Ambiente e dos Recursos Rurais e Pós-Graduação em Gestão Ambiental e Ordenamento do Território, pela Escola Superior Agrária de Ponte de Lima;

Formação Profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários e colóquios nas áreas em causa.

Atividade Profissional:

De novembro 2020 até julho 2021 - Técnico Superior de Ambiente e Recursos Rurais do quadro da Câmara Municipal de Ponte de Lima, sendo o responsável técnico pelo Serviço Área Protegida e pelo Serviço de Desenvolvimento Rural;

De agosto 2013 a outubro 2020 - Exerceu o cargo de Chefe de Unidade de Recursos Naturais e Rurais no Município de Ponte de Lima;

De julho 2008 a julho 2013 - Exerceu a função de Técnico Superior de Ambiente e Recursos Rurais do quadro da Câmara Municipal de Ponte de Lima, sendo o responsável técnico pelo Serviço Área Protegida;

De julho de 2004 a julho 2008 - Técnico 2.ª Classe de Ambiente e Recursos Rurais do quadro da Câmara Municipal de Ponte de Lima, sendo responsável técnico pelo Serviço Área Protegida;

De novembro 2002 a julho 2004 - Técnico de Ambiente e Recursos Rurais na Câmara Municipal de Ponte de Lima, como contratado a termo certo.

Funções exercidas e atividades desenvolvidas:

Participou de forma ativa nas fases de conceção e instalação da Área Protegida e, enquanto responsável técnico e técnico superior do Serviço Área Protegida, assegurou, desde 2005, a gestão e coordenação da atividade do pessoal e dos equipamentos afetos Serviço Área Protegida. Executou, em simultâneo, um alargado e diversificado conjunto de tarefas relacionadas com a gestão e operacionalização do Serviço Área Protegida e com as suas áreas de atividade: i)conhecimento, gestão e conservação da natureza e da biodiversidade; ii) desenvolvimento rural; iii) educação e sensibilização ambiental.

Colaborou noutras atividades e projetos do Município de Ponte de Lima, bem como participou, ao nível da sua responsabilidade, na preparação dos diferentes instrumentos de planeamento, programação e gestão da atividade municipal. Integrou o júri de vários procedimentos concursais para a contratação de pessoal para o Município de Ponte de Lima, bem como para a contratação pública de bens e serviços.

8 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Victor Manuel Alves Mendes, Eng.º

314410842

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4601256.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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