Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Portimão do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Portimão do Tribunal Judicial da Comarca de Faro foi aprovada, em reunião de 22 de junho de 2021, pela Assembleia Municipal de Portimão e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
9 de julho de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Portimão do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Nuno Miguel de Melo Jorge e Morais Jorge.
Luís Filipe Norte dos Santos.
Amélia Maria Brito Gracias.
Ana Isabel Marreiros Relvinhas.
Rita Isabel Bila Cristo.
Emília Maria Canarias Lambelho do Carmo Mariano.
Patrícia Alexandra Gonçalves Aurélio.
Célia Maria Ferreira Correia Alfarroba da Silva.
Susana Margarida Godinho da Silva.
João Luís Moreira Bárbara.
Pedro Miguel Sousa da Mota.
Vanda Susana Santos Germano.
Rosa Maria da Conceição Costa Poucochinho.
Emanuel João Mateus Guerreiro Grilo Pinheiro.
Vânia Filipa Lourinho Gonçalves.
Suplentes:
Cátia Vanessa Marques Correia.
Joaquina Maria Rosa Lourenço.
Sílvia Mónica da Silva Gomes.
Telma Alexandra Peixinho Alambre Bila Terruta.
Paula Alexandra Correia David.
Cristina Maria de Jesus Duarte Pestana.
Sónia Maria de Jesus Jorge Pacheco Pereira.
Aristides José Palma Cano Soto D'Assis.
Maria João Passos Moutinho de Freitas.
Carmen Susana de Figueiredo Duarte.
Mary John Pilar da Cunha Lobo Rego.
Ana Paula Marques Grifo Santos.
Cláudia Sofia Pereira Pacheco Pedro.
Claúdio Miguel Cândido Moreira.
Patrícia Alexandra Gonçalves da Silva Duarte.
314399503
