Concurso interno de ingresso para ocupação de um posto de trabalho na categoria de investigador auxiliar da carreira de investigação científica, previsto e não ocupado no Departamento de Genética Humana, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA).
1 - Na sequência da publicação do Despacho (extrato) n.º 15330/2014, no Diário da República, 2.ª série n.º 243, de 17 de dezembro, com a nomeação e composição do júri do presente procedimento, torna-se público que, por meu despacho de 4 de dezembro de 2014, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o concurso interno de ingresso para recrutamento de um investigador auxiliar da carreira de investigação científica, do mapa de pessoal do INSA, na área científica das doenças crónico-degenerativas e genéticas, especificamente na área da Genética Humana.
2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de setembro, conjugado com o Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, em consequência do seu regime de carreira não revista subsistente, por força da Lei 35/2014, de 20 de junho, e em aplicação do entendimento da constante do ofício do Gabinete da Senhora Secretária de Estado da Ciência datado de 12 de março de 2012.
3 - Prazo de validade - o concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional correspondente à categoria de investigador auxiliar, constante dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.
5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se em Lisboa, nas instalações da Sede do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, sita na avenida Padre Cruz em Lisboa.
6 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o fixado para a categoria de ingresso da carreira de investigação científica, em conformidade com o Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, e demais legislação aplicável, sendo as condições de trabalho e regalias as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
7.2 - Requisitos específicos - nos termos definidos no n.º 1, alíneas a) ou b), do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, conjugados com os artigos 6.º, n.os 4, 5 e 6 e 86.º da LVCR, a este concurso podem apresentar-se os candidatos detentores de uma relação jurídica de emprego público previamente constituída, através da detenção de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e titulares do grau de doutor.
São fatores preferenciais:
Possuírem doutoramento com especialidade na área da Genética Humana;
Possuírem o grau de mestre com tese na área da Genética Humana;
Possuírem experiência comprovada na gestão e coordenação de grupos de investigação e desenvolvimento;
Possuírem experiência comprovada na prestação de serviços diferenciados na área específica da genética humana;
Possuírem experiência comprovada na organização e participação em programas de formação na área específica da genética humana;
Possuírem experiência comprovada na organização de iniciativas de Divulgação da Cultura Científica, no âmbito específico da genética humana;
Possuírem experiência comprovada na orientação de formação pós-graduada (Mestrados e Doutoramentos) e supervisão de estágios de investigação científica e ou profissionalizantes, especificamente em genética humana;
Cooperação na Docência do ensino superior na área específica da genética humana, a concurso;
Possuírem atividade cientifica como investigador responsável em projetos colaborativos Internacionais na área específica da genética humana;
Possuírem atividade cientifica como investigador responsável em projetos colaborativos nacionais na área específica da genética humana;
Possuírem atividade cientifica em outros projetos de investigação científica com financiamento competitivo;
Possuírem participação ativa com apresentação de contributos técnico-científicos em reuniões científicas internacionais;
Possuírem publicações científicas na área específica da genética humana em revistas nacionais e internacionais com revisão por pares;
Possuírem outras atividades de natureza científica com relevância para a área específica da genética humana, em concurso.
8 - Método de seleção - tratando-se de concurso documental, o método de seleção a utilizar é a "avaliação curricular", que, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, consiste na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos.
8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar e respetivas fórmulas de classificação constam das atas de reunião do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8.2 - O sistema de classificação final dos candidatos é o estabelecido no artigo 27.º do Decreto- Lei 124/99, de 20 de abril, na nova redação dada pela Lei 157/99, de 14 de setembro.
8.3 - Será ainda realizada uma entrevista, que não constitui contudo um método de seleção e não é classificada, destinando-se apenas à obtenção de esclarecimentos ou explicitação de elementos constantes dos currículos, em caso de empate.
9 - Formalização das candidaturas;
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura obrigatório, disponível na página eletrónica do INSA, I. P. em www.insa.pt no separador "Quem somos - instrumentos de gestão - admissão de pessoal."
9.2 - As candidaturas podem ser entregues:
a) Através de envio por correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, situação em que se atenderá à data do respetivo registo, endereçado à Direção de Gestão de Recursos Humanos, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, sito na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, com indicação exterior de "Procedimento concursal - Aviso --, de --";
b) Entregues pessoalmente no Serviço de Expediente, na morada indicada no ponto anterior, com indicação exterior de "Procedimento concursal - Aviso --, de --," no período compreendido entre as 09H30M e as 16H30M.
9.3 - O requerimento de candidatura a concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo dos requisitos específicos referidos na alínea a) ou b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.
b) Documento comprovativo da detenção de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída.
c) Curriculum vitae detalhado, atualizado, com indicação das tarefas e funções desenvolvidas pelo candidato e correspondentes períodos, bem como com a indicação da formação profissional detida, quando exista, identificando ações finalizadas, duração e entidade promotora (um exemplar em formato papel e um exemplar em formato digital).
d) Seleção da obra científica do candidato em suporte digital e em papel.
9.4 - Serão excluídos os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos legalmente exigidos.
10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12 - A lista de candidatos admitidos bem como a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do INSA, no placard junto à Direção de Gestão de Recursos Humanos, sita na Sede. Os candidatos serão ainda notificados em conformidade com o disposto nos artigos 26.º e 27.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril com as alterações introduzidas pela Lei 157/99 de 14 de setembro.
13 - O provimento do lugar será feito de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.
14 - Em conformidade com o despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 17 de setembro de 2012, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Professor Doutor José Manuel Domingos Pereira Miguel, professor catedrático, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Vogais:
Professor Doutor Arnaldo António de Moura Silvestre Videira, professor catedrático, do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Universidade do Porto;
Professor Doutor Manuel Diamantino Pires Bicho, professor catedrático, da Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa;
Profª Doutora Maria João Prata Martins Ribeiro, professora associada com agregação, da Faculdade de Ciências, Universidade do Porto;
Doutora Maria Manuela Marin Caniça, investigadora principal com habilitação, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.;
Doutora Maria Isabel Ginestal Tavares de Almeida, investigadora principal (aposentada), da Faculdade de Farmácia, Universidade de Lisboa;
Doutor Michel Kranendonk, investigador principal, da NOVA Medical School/Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Nova de Lisboa;
Doutor Paulo Manuel de Castro Pinho e Costa, investigador principal, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P..
30 de janeiro de 2015. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.
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