Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Cesilde de Jesus Pereira Franco no cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico.
José Gabriel Paixão Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, torna público que, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, 15 de janeiro, conjugado com o disposto nos artigos 19.º e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi designado, em regime de substituição, pelo meu Despacho 35/GP/2021, de 29 de junho, a licenciada Cesilde de Jesus Pereira Franco no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico.
A remuneração do cargo de direção intermédia corresponde a 70 % do índice 100 dos cargos dirigentes, ou seja 2.621,68(euro), com direito a despesas de representação.
Breve Nota Curricular
Formação Académica:
Bacharelato em Engenharia Técnica Agro-Industrial - Instituto Politécnico de Beja: Escola Superior Agrária;
Licenciatura em Economia - Universidade de Évora.
Experiência Profissional:
Estágio na Herdade do Esporão da Empresa Finagra - Sociedade Industrial e Agrícola, S. A.;
1998 - Profissional Liberal: exercício de funções na Comissão de Coordenação da Região Alentejo, em Évora, no âmbito do Projeto Aldeia;
1999-2008 - Contrato de trabalho a termo: exercício de funções de técnica, na Comissão de Coordenação da Região Alentejo, em Évora, no âmbito da estrutura de apoio técnico dos Quadros Comunitários de Apoio II e III e QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional;
Desde novembro 2008, até à presente data - Contrato de trabalho em funções públicas no Município de Reguengos de Monsaraz responsável pelo serviço de Candidaturas aos fundos comunitários e nacionais.
Formação profissional:
Participação em sessão de informação sobre «Programa de Energia Inteligente Europa», em seminário «Casos Exemplares de Modernização Administrativa», em colóquio sobre «Certificação e Denominação de Origem», em Workshops de «Capacitação de Agentes para a Economia Digital», de «Portugal 2020» e de «Promoção de Inovação Social e Empreendedorismo na Economia Social», em conferência sobre «Compromisso para o Crescimento Verde e Perspetivas do Alentejo 2020» e Webinar sobre Programas Europeus 2021-2027.
Formação Profissional de Código de Contratos Públicos: «O Novo Código de Contratação Pública»; «Código dos Contratos Públicos - Novas Alterações Legislativas, em 19/09/2017»; «O Código dos Contratos Públicos» e «Medidas excecionais de contratação pública e alterações ao CCP».
29 de junho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel Paixão Calixto.
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