Sumário: Designa o Prof. Doutor Michael Allen Baum Jr. membro do Conselho de Administração da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.
Na sequência da cessação do mandato do Senhor Dr. James Joseph Kelly, por renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), e bem assim do respetivo Conselho Executivo, com efeitos a partir de 29 de abril de 2021, e cujo mandato ainda em curso se iniciou a 1 de fevereiro de 2019 e termina a 1 de fevereiro de 2024, importa proceder à designação de novo titular pelo período restante do referido mandato.
Assim, determino:
1 - Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 8.º dos Estatutos da FLAD, publicados em anexo ao Decreto-Lei 168/85, de 20 de maio, na redação em vigor, aprovada pelo Decreto-Lei 107/2013, de 31 de julho, e sob proposta do Conselho de Curadores da FLAD, a designação do Prof. Doutor Michael Allen Baum Jr., como membro do Conselho de Administração da FLAD, pelo período restante do mandato em curso dos membros do referido Conselho de Administração.
2 - Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 9.º dos Estatutos da FLAD, a designação como membro do respetivo Conselho Executivo o Prof. Doutor Michael Allen Baum Jr.
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte à respetiva publicação.
6 de julho de 2021. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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