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Aviso 11864/2021, de 24 de Junho

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Sumário

Nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau em regime de substituição e respetiva nota curricular

Texto do documento

Aviso 11864/2021

Sumário: Nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau em regime de substituição e respetiva nota curricular.

Nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau em regime de substituição e respetiva nota curricular

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 26 de maio de 2021 e, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, nomeei em regime de substituição para o cargo de Direção Intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Ação Social, o trabalhador Joaquim Victor Bento Pereira, com efeitos a 1 de junho de 2021.

26 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, Dr. Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Joaquim Vítor Bento Pereira

Data de Nascimento: 01/10/1960

Naturalidade: Angola

Formação Académica:

Licenciatura em Sociologia - Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Instituto Piaget - Mirandela;

Experiência profissional:

Contrato a prazo nos termos do Decreto-Lei 781/76, de 28 de outubro - Escriturário Datilógrafo na Câmara Municipal de Torre de Moncorvo - 02.04.1984 a 20.11.1986;

Ingressou no Quadro Privativo da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo como 3.º Oficial Administrativo - 20.11.1986;

2.º Oficial Administrativo da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo - 30.10.1991;

1.º Oficial Administrativo da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo - 07.06.1996;

Assistente Administrativo Especialista da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo - 25.08.1999;

Chefe de Secção da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo - 13.05.2003;

Chefia da Secção de Contabilidade, Património e Aprovisionamento da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo - setembro de 2004;

Coordenação do Setor de Ação Social, Habitação e Cantinas da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, julho de 2016;

Consolidada a mobilidade interna intercarreiras para a carreira e categoria de Técnico Superior da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, com coordenação do Setor de Ação Social, Habitação e Cantinas - 27.02.2017.

Formação Profissional:

Curso de Formação Autárquica no Centro de Estudos de Formação Autárquica - CEFA - em Coimbra - 1988;

Formação de Formadores, num total de 90 horas, ministrado pela Associação dos Comerciantes e Industriais de Moncorvo (ACIM) e pela PROFIFORMA - 1999;

Participação em cursos/ações de formação, seminários, colóquios e conferências sobre diversas matérias;

Formação de Técnico de Apoio à Vítima (TAV) 2018;

Formação no domínio da Prevenção, Sensibilização e Combate ao Tráfico de Seres Humanos e no Apoio às suas Vítimas - 2018;

Formação no domínio da Interculturalidade - História e Cultura Cigana - 2019;

Formação no domínio da Proteção das Crianças - Prevenção e Deteção à Distância de Situações de Risco ou Perigo - 2021.

Outras Atividades:

Membro de júri de concursos de pessoal e contratação pública;

Orientador de Estágios Profissionais no âmbito do PEPAL;

Coordenação na implementação do Programa de Teleassistência;

Coordenação na implementação do Programa Abem - Rede Solidária do Medicamento;

Coordenação na implementação do Núcleo Intermunicipal de Intervenção em Vítimas de Violência Doméstica e de Género - 2017;

Presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Serviços Sociais do Pessoal da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo - 2001-2003;

Membro da Assembleia de Freguesia de Ligares, Concelho de Freixo de Espada-á-Cinta - 2001-2005;

Membro do Conselho Fiscal do Grupo Desportivo de Moncorvo - 2002-2010;

Membro da Assembleia Municipal de Freixo de Espada-á-Cinta, desempenhando as funções de primeiro Secretário da Mesa da Assembleia - 2009-2013;

Presidente do Conselho Fiscal da Fundação Francisco António Meireles - 2011-2020;

Vice-Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Torre de Moncorvo - 2017, em funções;

Representante da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo no Núcleo Local de Inserção, desde 2016;

Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torre de Moncorvo, desde 2017;

Coordenação do Grupo Coordenador do Plano de Contingência COVID-19, - 2020;

Coordenação do Centro de Vacinação COVID-19 em Torre de Moncorvo, 2021.

314309641

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4563949.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-10-28 - Decreto-Lei 781/76 - Ministério do Trabalho

    Regulamenta os contratos de trabalho a prazo.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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