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Aviso 11443/2021, de 21 de Junho

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Sumário

Designação de Carla Alexandra Loureiro Sá Ferreira no cargo de chefe de divisão de Atendimento Municipal

Texto do documento

Aviso 11443/2021

Sumário: Designação de Carla Alexandra Loureiro Sá Ferreira no cargo de chefe de divisão de Atendimento Municipal.

Em cumprimento do disposto no n.º 9, 10 e 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, nas suas atuais redações, e na sequência do despacho de designação proferido, pelo Senhor Presidente da Câmara, em 20 de abril de 2021, torna-se público que foi, com efeitos a 03 de maio do corrente ano, provida no cargo de direção intermédia, de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a seguinte trabalhadora:

Carla Alexandra de Loureiro Sá Ferreira, Chefe de Divisão de Atendimento Municipal;

Esta designação foi precedida de procedimento concursal, e teve como fundamento a proposta do Júri do referido procedimento, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

A candidata foi designada sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, conjugado com o artigo 154.º da LTFP.

A nota curricular segue em anexo.

26 de maio de 2021. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Maria Aurora Moura Vieira.

Nota curricular

Nome: Carla Alexandra de Loureiro Sá Ferreira

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito

Formação profissional:

Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., formação diversificada nas áreas em causa, nomeadamente, qualidade, Inovação e Modernização administrativa, proteção de dados, descentralização de competências, arrendamento urbano, acidentes de trabalho, sistemas de qualidade, licenciamento zero, regime jurídico de urbanização e edificação, contratação pública, etc.

Experiência profissional:

A trabalhadora iniciou o seu percurso profissional nesta Autarquia a 05/01/1998, como Técnica superior, área de Direito, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Iniciou funções no quadro de pessoal do Município de Gondomar como Técnica Superior, área de Direito, a 03/11/1999, tendo progredido, sucessivamente, na carreira até 2008;

Adjunta do Gabinete da Vereação - 16/01/2001;

Adjunta do Gabinete da Presidência - 08/04/2002;

Adjunta da Presidência - 01/11/2005;

De 05/11/2009 a 07/03/2014 - Chefe de Divisão de Atendimento e Apoio Administrativo (Departamento de Gestão Urbanística)

Técnica Superior no Departamento de Atendimento Municipal e Inovação.

314280424

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4559763.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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