Sumário: Designação de Miquelina Rosa Martins Ferreira Aranha no cargo de dirigente intermédia de 4.º grau do Núcleo de Património.
Em cumprimento do disposto no n.º 9, 10 e 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, nas suas atuais redações, e na sequência do despacho de designação proferido, pelo Senhor Presidente da Câmara, a 20 de abril de 2021, torna-se público que foi, com efeitos a partir de 3 de maio de 2021, provida no cargo de direção intermédia de 4.º grau, a trabalhadora infra identificada, em regime de comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a saber:
Miquelina Rosa Martins Ferreira Aranha, Dirigente Intermédia de 4.º grau, do Núcleo de Património;
Esta designação foi precedida de procedimento concursal, e teve como fundamento a proposta do Júri do referido procedimento, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
A candidata foi designada sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, conjugado com o artigo 154.º da LTFP.
A trabalhadora, supracitada foi designada, em regime de substituição, a 21/10/2020, com efeitos a 02/11/2020, no cargo referenciado.
A nota curricular segue em anexo.
26 de maio de 2021. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Maria Aurora Moura Vieira.
Nota curricular
Nome: Miquelina Rosa Martins Ferreira Aranha
Habilitações literárias:
9.º Ano de Escolaridade
Formação Profissional:
Frequência de ações/cursos de formação profissional, formação diversificada nas áreas em causa, nomeadamente, em procedimento administrativo, férias faltas e licenças dos trabalhadores, Nova contabilidade Autárquica, Lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, código dos contratos públicos, etc.
Experiência Profissional
De setembro de 1989 a fevereiro de 1991 - Administrativo no Município de Gondomar, em regime de contrato a termo certo;
A 08 de fevereiro de 1991 inicia funções de 3.º Oficial Assistente no quadro de pessoal do Município de Gondomar, tendo progredido na carreira até chegar a Chefe de Secção, atualmente equiparado à categoria de Coordenador Técnico;
A 02 de novembro de 2020, foi designada em regime de substituição no cargo de dirigente intermédio de 4.º grau do Núcleo de Património, inserido no Departamento Económico e Financeiro, cargo que exerce até à presente data.
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