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Aviso 10934/2021, de 14 de Junho

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Sumário

Designação em comissão de serviço para cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, chefe de divisão da Unidade de Planeamento e Gestão Urbanística, de Isabel Cristina Neves Simões

Texto do documento

Aviso 10934/2021

Sumário: Designação em comissão de serviço para cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, chefe de divisão da Unidade de Planeamento e Gestão Urbanística, de Isabel Cristina Neves Simões.

Para os devidos efeitos, faz-se público, nos termos do estatuído na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas com as alterações vigentes, que por meu despacho de 6 de maio de 2021, no exercício de competência própria prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da citada Lei 2/2004, foi designada em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos ao dia 12 de maio de 2021, para o Cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Chefe de Divisão da Unidade de Planeamento e Gestão Urbanística, Isabel Cristina Neves Simões, por aceitação da proposta do júri do respetivo procedimento concursal, plasmada na ata de 28 de abril de 2021, por considerar que a candidata possuía as competências adequadas às exigências do cargo a prover, bem como os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada:

I - Dados pessoais:

Nome: Isabel Cristina Neves Simões

Data de nascimento: 13 de fevereiro de 1977

II - Formação Académica:

Formação académica: Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano

III - Formação profissional:

Formação Profissional relevante: Código dos Contratos Públicos, Regulamento geral de Proteção de Dados, RJUE, Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, Licenciamento Zero, Qualidade, SIADAP, Licenciamento Industrial, Sistemas de Informação Geográfica, Gestão pública na Administração Local.

IV - Experiência profissional:

Desde 01/04/2019 - Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, em regime de substituição;

De 15/03/2017 a 31/03/2019 - Chefe de Divisão Gestão Urbanística e Obras Municipais;

De 08/01/2016 a 14/03/2017- Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, Gestão Urbanística e Obras Municipais, em regime de substituição;

De 01/01/2013 a 07/01/2016 - Técnica superior de Planeamento Regional e Urbano, no Município de Oliveira do Bairro;

De 30/12/2010 a 31/12/2012 - Dirigente intermédio da Unidade de 3.º Grau de Obras Particulares, em regime de substituição;

De 17/05/2004 a 29/12/2010 - Técnica superior de Planeamento Regional e Urbano, no Município de Oliveira do Bairro.

18 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara, Duarte dos Santos Almeida Novo, Dr.

314254197

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4551224.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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