Sumário: Nomeia, em comissão de serviço, o inspetor coordenador José Domingos Ramalho Salvador, para exercer o cargo de subdiretor regional da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
De acordo com artigo 67.º-A do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o cargo de subdiretor regional é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Interna.
Considerando a proposta formulada pelo diretor nacional do SEF no sentido da nomeação em comissão de serviço do inspetor coordenador José Domingos Ramalho Salvador, como subdiretor regional da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, do SEF, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo, nomeio ao abrigo do disposto no artigo 67.º-A do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos, o inspetor coordenador José Domingos Ramalho Salvador, para exercer o cargo de subdiretor regional da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, do SEF, cargo de direção intermédia do 2.º grau.
Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011, de 22 de dezembro, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.
O presente despacho produz efeitos a 10 de maio de 2021.
18 de maio de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
ANEXO
Síntese curricular
Dados pessoais:
José Domingos Ramalho Salvador
Natural de Moura, Distrito de Beja
Habilitações académicas:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Menção de Ciências Jurídico-Políticas
Categoria profissional:
Inspetor Coordenador da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Principais atividades profissionais desempenhadas:
Oficial de Ligação do SEF junto do Gabinete Coordenador de Segurança do Sistema de Segurança Interna, desde 01/11/2020;
Representante do SEF na Comissão Interministerial dos Contratos Locais de Segurança, desde 14/05/2018;
Desempenho de funções na Direção Central de Investigação do SEF, no período compreendido entre 01/09/2020 e 31/10/2020;
Coordenador dos VIII e IX Estágios Probatórios de Ingresso na Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, no período compreendido ente 16/10/2018 a 31/08/2020;
Chefe do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, no período compreendido entre 01/10/2016 e 15/10/2018;
Oficial de Ligação de Imigração, com colocação na Embaixada de Portugal em Cabo Verde, no período compreendido entre 02/05/2013 a 30/09/2016;
Desempenho de funções no Gabinete de Inspeção do SEF, de 04/03/2011 a 01/05/2013;
Desempenho de funções na Direção Central de Investigação, Pesquisa e Análise da Informação do SEF, de 01/11/2010 a 03/03/2011;
Chefe do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, de 16/02/2009 a 31/10/2010;
Chefe da Delegação Regional de Setúbal, no período compreendido entre 20/10/2005 a 15/02/2009;
Responsável pelos Postos de Fronteiras Marítimas de Setúbal e Sesimbra, de 13/04/2007 até 15/02/2009;
Desempenho de funções no Núcleo Regional de Contraordenações da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, de 01/11/1997 até 01/03/2004;
Desempenho de funções no Departamento de Nacionalidades do SEF, de 01/10/1994 até 30/10/1997.
Outras atividades profissionais:
Membro do júri do procedimento concursal interno de acesso limitado para o provimento de 20 posto de trabalho na categoria de inspetor coordenador da Carreira de investigação e Fiscalização (CIF), aberto através do Aviso publicado na Ordem de Serviço n.º 40/2021, de 7 de abril;
Membro do júri do procedimento concursal externo de ingresso para admissão de 100 posto de trabalho na categoria de inspetor da CIF, aberto através do Aviso 15072-A/2017, de 14 de dezembro;
Membro do júri do procedimento concursal interno de ingresso para admissão de 45 postos de trabalho na categoria de inspetor da CIF, aberto através do Aviso 6278/2017, de 5 de junho;
Participante em diversos grupos de trabalho no âmbito das temáticas referentes à imigração;
Formador do SEF nas áreas do Direito Constitucional, Direito da Imigração, Direito das Contraordenações e Introdução ao Estudo do Direito.
314254367
