AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, CONSTANTE DO MAPA VI ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO, NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE BAD, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXTINGUE NO MESMO QUADRO DE PESSOAL OS LUGARES CORRESPONDENTES A CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE BAD.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1991-07-10 - Decreto-Lei 247/91 - Ministério das Finanças

  Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de Biblioteca e Documentação e Arquivo (BAD).

• 1991-08-07 - Decreto-Lei 272/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

  Cria quadros privativos dos serviços que integram o Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1993-10-11 - Despacho Normativo 307/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO E ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1993-12-04 - Despacho Normativo 398/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, E ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 31 DE JANEIRO DE 1993.

• 1993-12-31 - Despacho Normativo 488/93 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO (ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-05-16 - Despacho Normativo 347/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO (ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-07-19 - Despacho Normativo 497/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO, E ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-07-21 - Despacho Normativo 532/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO (ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO), UM LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 1993.

• 1994-08-12 - Despacho Normativo 590/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO (ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO), UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

• 1994-09-21 - Despacho Normativo 659/94 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

  CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, APROVADO PELO DECRETO LEI 272/91, DE 7 DE AGOSTO (ALTERADO PELA PORTARIA 800/92, DE 18 DE AGOSTO) UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.