Sumário: Designação, em regime de substituição, do técnico superior Rui Miguel Terremoto dos Santos no cargo de chefe da Unidade de Transformação Digital e Inteligência Territorial.
Considerando que:
O cargo de Chefe de Unidade de Transformação Digital e Inteligência Territorial (cargo de direção intermédia de 3.º grau) se encontra vago, mostrando-se necessário assegurar o normal funcionamento da respetiva Unidade;
Se revela mais adequado a designação em regime de substituição, do cargo de Chefe de Unidade de Transformação Digital e Inteligência Territorial, até à conclusão do procedimento concursal que se encontra a decorrer, tendente à designação do novo titular;
Na designação em regime de substituição devem ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal;
Se encontra assegurada a verba em orçamento com pessoal para o ano 2021,
Designo, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, aplicável à administração local pelo artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, o técnico superior do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, Rui Miguel Terremoto dos Santos, para o cargo de Chefe da Unidade de Transformação Digital e Inteligência Territorial (cargo de direção intermédia de 3.º grau), a partir de 05 de abril de 2021, por possuir o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa, sendo dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa.
Nota Curricular
Cargo: Chefe da Unidade de Transformação Digital e Inteligência Territorial, em regime de substituição
Rui Miguel Terremoto dos Santos, nascido em 27 de junho de 1977, natural de Tavira, distrito de Faro
Habilitações académicas/profissionais:
2008-2010 - POPH - Curso de Especialização em Gestão Urbanística (288 horas), Curso de nível IV de Formação; Qualificação: 16 valores; Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) - Coimbra
2004-2008 - Mestrado (Pré-Bolonha) em Recuperação do Património Arquitetónico e Paisagístico - tema da dissertação: Estoi, paisagem e património no meio rural. Qualificação: aprovação por unanimidade; Universidade de Évora
1996-2002 - Licenciatura em Arquitetura Paisagista, Qualificação: 14 valores (qualificação de Bom); Universidade de Évora
Experiência profissional:
Desde 16 de agosto de 2003 - Câmara Municipal de Faro - Rua do Município n.º 7 - Faro; Arquiteto Paisagista - Técnico Superior.
Principais atividades e responsabilidades: Apreciação de pedidos de licenciamento de operação de loteamento, projetos da especialidade de arquitetura paisagista e outras operações urbanísticas; Elaboração de projetos de arquitetura paisagista; Acompanhamento de obras e vistorias a obras de urbanização; Colaboração na Revisão do Plano de Estrutura Verde de Faro; Colaboração no Programa de Reordenamento da Área Urbana de Faro (PRAUF); Membro de Júri de concursos de empreitadas de parques infantis, obras de requalificação de espaços abertos e manutenção de espaços verdes; Acompanhamento e colaboração na elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território (Planos de Pormenor, Planos de Urbanização e Revisão do PDM); Acompanhamento dos Projetos Polis Litoral Ria Formosa - Concelho de Faro; Colaboração na alteração dos limites do Sítio de Importância Comunitária Ria Formosa/Castro Marim; Apreciação de procedimentos de Avaliação Ambiental Estratégica e de Avaliação de Impacte Ambiental; Coordenador de estágios curriculares de alunos de Arquitetura Paisagista; Acompanhamento do procedimento de elaboração do troço da Ecovia Faro/Olhão; Colaboração na delimitação do Domínio Público Marítimo no Concelho de Faro; Acompanhamento do procedimento de transposição do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa para Programa Especial.
De 16 de dezembro de 2002 a 14 de agosto de 2003 - Câmara Municipal de Faro - Rua do Município n.º 7 - Faro. Arquiteto Paisagista - Estágio profissional.
Principais atividades e responsabilidades: Licenciamento de projetos de arquitetura paisagista; Execução de projetos de arquitetura paisagista; Acompanhamento de obras e vistorias a obras de urbanização; Membro de Júri de concursos de empreitadas de parques infantis, obras de requalificação de espaços abertos e manutenção de espaços verdes.
De 1 de fevereiro de 2001 a 30 de setembro de 2001 - Câmara Municipal de Tavira - Praça da República - Tavira. Arquiteto Paisagista - Estágio curricular.
Principais atividades e responsabilidades: Execução de projetos de arquitetura paisagista; Acompanhamento de obras.
Desde 2002 - Arquiteto Paisagista (profissional liberal).
Principais atividades e responsabilidades: Elaboração de Projetos de Execução de Arquitetura Paisagista; Elaboração de Estudos de Incidências Ambientais e Avaliação Ambiental Estratégica de planos de ordenamento do território.
31 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau Coelho.
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