Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, o mestre Fernando Lopes Alfaiate para exercer as funções de presidente da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».
O Decreto-Lei 29-B/2021, de 4 de maio, estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia para o período 2021-2026, bem como a estrutura orgânica relativa ao exercício das competências de gestão estratégica e operacional, acompanhamento, monitorização e avaliação, controlo, auditoria, financiamento, circuitos financeiros e sistema de informação de reporte e transmissão de dados à Comissão Europeia.
O n.º 1 do artigo 6.º do referido Decreto-Lei 29-B/2021, estabelece que a coordenação técnica e a coordenação de gestão são exercidas pela estrutura de missão «Recuperar Portugal», a qual é criada por resolução do Conselho de Ministros.
Nesta conformidade, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, criou, na dependência do membro do Governo responsável pela área do planeamento, a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», enquanto entidade responsável pela coordenação técnica e pela coordenação de gestão da execução do PRR, sendo dirigida por um presidente, um vice-presidente e quatro coordenadores de equipas de projeto, importando, desde já, proceder à designação do presidente.
Foi ouvida, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, determino o seguinte:
1 - É designado, em regime de comissão de serviço, o mestre Fernando Lopes Alfaiate para exercer as funções de presidente da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».
2 - A designação ora efetuada, fundamenta-se no perfil, experiência e conhecimentos do designado considerados adequados à prossecução dos objetivos, bem como ao exercício das competências relativas à Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e na reconhecida e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
3 - Autorizo o designado a exercer, atividades de docência em estabelecimentos de ensino superior público e privado, com caráter ocasional e temporário, com respeito pelos limites estabelecidos nos artigos 21.º e 22.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no despacho conjunto 41/ME/90, de 26 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de março de 1990.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de maio de 2021.
7 de maio de 2021. - O Ministro do Planeamento, Ângelo Nelson Rosário de Souza.
ANEXO
Identificação:
Nome: Fernando Lopes Alfaiate;
Naturalidade: Soito - Sabugal;
Data de nascimento: 14 de maio de 1968.
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
2011 - Mestrado em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG-UL);
2005 - Diploma internacional de analista financeiro, pela European Federation of Financial Analysts Societies (EFFAS);
2001 - Pós-graduação em Análise Financeira, pelo ISEG-UL;
1993 - Curso de especialização de Fiscalidade de Empresa, pelo Instituto Superior de Gestão;
1993 - Pós-graduação em Gestão e Estratégia Industrial, ISEG-UL;
1992 - Licenciatura em Economia, pelo ISEG-UL.
Experiência Profissional mais relevante:
Desde maio de 2016 a maio de 2021 - vogal executivo da Comissão Diretiva do COMPETE 2020;
De agosto 2015 a maio de 2016 - gestor do eixo II - Competitividade e internacionalização das empresas - COMPETE 2020;
De outubro de 2008 a agosto 2015 - secretário técnico no Programa Operacional Fatores de Competitividade (COMPETE), responsável pela área de empresas e inovação - QREN;
De junho de 2001 a outubro de 2008 - assessor de coordenação no Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia - POE/PRIME - QCA III;
De 1997-2001 - consultor independente no CIEF - Centro de Investigação sobre Economia Financeira - ISEG-UL;
De dezembro de 1994 a junho de 2001 - chefe de projeto no Gabinete do Gestor do Programa Energia - QCA II;
1995-1996 - docente no IADE - Instituto de Artes Visuais Design e Marketing;
De setembro a dezembro de 1994 - assessor no Gabinete do Gestor do Programa Ambiente - QCA II;
De 1993 a 1996 - docente na COCITE - Cooperativa de Técnicas Avançadas de Gestão e Informática;
De junho de 1992 a setembro de 1994 - técnico superior no Gabinete PROTEDE - Programa Operacional integrado no primeiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA I).
314226673
