Sumário: Nomeação da chefe da equipa multidisciplinar para a gestão e desempenho.
Nomeação da Chefe de Equipa Multidisciplinar para a Gestão e Desempenho (EMGD)
O Decreto-Lei 33/2012, de 13 de fevereiro, que aprovou a lei orgânica da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), estabelece, no seu artigo 7.º, que a organização interna da IGAS obedece a um modelo estrutural misto. Na alínea b) deste mesmo artigo, está previsto que "nas áreas operativas, o modelo de estrutura matricial, assente em equipas multidisciplinares". A Portaria 163/2012, de 22 de maio, no artigo 2.º, fixa "em quatro a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares". Através do Despacho 11621/2020, de 9 de novembro de 2020, do Inspetor-Geral, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 24 de novembro, foi criada a Equipa Multidisciplinar para a Gestão do Desempenho (EMGD), conforme estabelecido na alínea a), do n.º 4. Através do Despacho 11622/2020, de 9 de novembro, do Inspetor-Geral, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 24 de novembro, procedeu-se à nomeação dos chefes de equipas multidisciplinares, tendo sido designado para chefiar a EMGD o Inspetor Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu (alínea a), do n.º 1).
Com a nomeação do Inspetor Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu designado em regime de substituição, para o cargo de Subinspetor-Geral das Atividades em Saúde, através do Despacho 3215/2021, de 15 de março, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte C, n.º 59, de 25 de março de 2021, torna-se necessário proceder à sua substituição na chefia da EMGD.
Assim, torno publico que, por meu despacho de 29 de março de 2021, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determinei:
1 - A designação da Inspetora Graça Maria Miranda Ratinho Teixeira, Chefe da Equipa Multidisciplinar para a Gestão e Desempenho (EMGD);
2 - A revogação da alínea a) e c), do n.º 1 do Despacho 11622/2020, de 9 de novembro, do Inspetor-Geral, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 24 de novembro;
3 - O estatuto remuneratório dos chefes de equipa multidisciplinar é o previsto no n.º 9 do Despacho 11621/2020, de 9 de novembro de 2020, do Inspetor-Geral, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, de 24 de novembro;
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril e vigora até 30 de setembro de 2022.
17.04.2021. - O Inspetor-Geral, António Carlos Caeiro Carapeto.
314162618
