Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu para o cargo de subinspetor-geral das Atividades em Saúde.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Considerando a vacatura de um dos lugares de subinspetor-geral das Atividades em Saúde, por motivo de cessação do regime de substituição da anterior titular a seu pedido;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e a consequente necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do procedimento concursal para designação novo titular do cargo; e
Considerando que o licenciado Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu é reconhecidamente dotado de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho:
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, no artigo 3.º do Decreto-Lei 33/2012, de 13 de fevereiro, e de harmonia com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu para o cargo de subinspetor-geral das Atividades em Saúde, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2021.
15 de março de 2021. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu.
Natural de Lisboa, 9 de setembro de 1967.
Formação académica e profissional:
Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1993;
CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, INA, 2011;
DEAVAL - Diploma de Especialização em Avaliação do Desempenho, INA, 2008;
Cursos de especialização - contratação pública, controlo interno, auditoria financeira, contrato individual de trabalho, auditoria de recursos humanos, INA.
Experiência profissional:
Chefe da Equipa Multidisciplinar para a Gestão e Desempenho da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, 2020-2021:
Coordenador das auditorias:
Ao desempenho dos sistemas de desburocratização e simplificação administrativa;
À capacidade de resposta dos estabelecimentos e serviços públicos prestadores de cuidados de saúde em situações de emergência; e
Ao desempenho dos sistemas de valorização das pessoas que trabalham nos estabelecimentos e serviços públicos prestadores de cuidados de saúde;
Membro da equipa de coordenação da inspeção ao Plano de Vacinação contra a COVID-19 para verificação do cumprimento das normas e orientações aplicáveis;
Chefe da Equipa Multidisciplinar 2 da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, 2016-2020:
Coordenação da execução dos programas de atividade inspetiva anuais, bem como de atividade não programada - auditorias, inspeções, fiscalizações, inquéritos, disciplinares e contraordenações;
Secretário técnico do Observatório do QREN, 2008-2014:
Responsável pelas áreas de monitorização da execução orçamental, contratação pública, gestão de recursos humanos, apoio jurídico à coordenação e demais núcleos operacionais, avaliação do desempenho e gestão da execução das atividades de formação;
Inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, 1996-2008 e 2014-2016;
Exercício de advocacia, 1993-1996 - preponderância nas áreas de direito administrativo, direito civil e direito comercial.
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