Sumário: Nomeação em comissão de serviço da chefe da Divisão de Serviços Técnicos.
Nomeação em comissão de serviço da Chefe da Divisão de Serviços Técnicos
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à Administração Local, pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, concluído o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal do Crato, foi designado por meu despacho exarado a 30 de março de 2021, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe da Divisão de Serviços Técnicos, José Manuel Pernão Nunes, Técnico Superior do Mapa de Pessoal do Município do Crato, com efeitos a 1 de abril de 2021.
A presente nomeação é fundamentada na proposta de designação apresentada pelo Júri do respetivo procedimento concursal, por considerar que o candidato, para além de reunir os requisitos legais para provimento do cargo, demonstrou possuir o perfil adequado e pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço. Demonstrou possuir aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo. Demonstrou espírito de iniciativa, capacidade de planeamento e organização e experiência profissional comprovada na área funcional da Divisão de Serviços Técnicos e conhecimentos da Administração Autárquica.
Nos termos do disposto no n.º 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Nome: José Manuel Pernão Nunes.
I - Currículo académico:
Licenciatura em Arquitetura pela Universidade Lusíada, em 20-07-1998;
Licenciatura em Ensino, pelo Instituto Politécnico de Portalegre em 21-06-1991.
II - Currículo profissional:
Professor de Educação Visual e Tecnológica, 2.º ciclo do Ensino Básico, desde 1992 a 1999;
Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Campo Maior, na categoria de Técnico Superior estagiário, em 02-10-2000;
Técnico Superior de 2.ª Classe (Arquiteto), desde 12-07-2001 a 20-10-2019;
Técnico Superior, na área da arquitetura, no Município do Crato; desde 21-10-2019;
Chefe da Divisão de Serviços Técnicos, em regime de substituição; desde 01-11-2018 até à presente data.
Trabalhos realizados:
Arquiteto-coordenador, autor de diversos projetos nos ramos da habitação, comércio, indústria, hotelaria, turismo, serviços e infraestruturas públicas.
Outras atividades:
Formador na área CAD e 3D;
Orientador de estágios profissionais e Patrono na Ordem dos Arquitetos.
Formação profissional:
Participação em cursos/ações de formação, seminários, colóquios e conferências sobre diversas matérias no âmbito da Divisão a que concorre.
31 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, Joaquim Bernardo dos Santos Diogo.
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