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Aviso 7926/2021, de 29 de Abril

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Sumário

Designação de Domingos Emanuel Araújo Leite da Silva Lopes no cargo de chefe de divisão de Património

Texto do documento

Aviso 7926/2021

Sumário: Designação de Domingos Emanuel Araújo Leite da Silva Lopes no cargo de chefe de divisão de Património.

Domingos Emanuel Araújo Leite da Silva Lopes, designado Chefe de Divisão de Património, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 1 de abril de 2021, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, ambas na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos à data do despacho.

Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Património, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 30/10/2020, parte J1 e Bolsa de Emprego Público, código da oferta OE202011/0069, foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil adequado para o exercício das funções atribuídas à referida divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado

Currículo académico

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Currículo profissional

De 1991 a janeiro de 2002 Profissional Liberal - Advocacia;

Chefe de Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Caminha (14 de janeiro de 2002 até 20 de janeiro de 2008);

Diretor de Departamento de Gestão e Investimento, desde 21 de janeiro de 2008 até 31 de dezembro de 2010;

Diretor do Departamento de Administração Geral no Município de Caminha, desde 1 de janeiro de 2011 até 14 de setembro de 2014;

Chefe de Divisão de Aprovisionamento, Contratação Pública e Património no Município de Braga, desde julho de 2016.

Formação profissional

Participação em vários cursos de formação, entre os quais se destacam os relativos a:

Especialização Prática em Compras Públicas;

Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL;

Curso de Formação Profissional - Formação Pedagógica Inicial de Formadores.

15 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.

314154153

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4502772.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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