Sumário: Renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão de Administração Geral.
Renovação da comissão de serviço da Chefe da Divisão de Administração Geral
Para os devidos efeitos, torna-se público que na sequência da nomeação através de procedimento concursal e por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, foi renovada a comissão de serviço por igual período da Técnica Superior Paula Rita Marreiros, como Chefe da Divisão de Administração Geral, a partir de 06 de abril de 2021, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, mandada aplicar à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro e pela Lei 114/2017, de 29 de dezembro.
A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da atividade até agora desempenhada, que evidencia a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme o relatório apresentado nos termos do mesmo diploma legal.
9 de abril de 2021. - O Diretor do Departamento dos Recursos Humanos, Carlos Santos.
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