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Aviso 7583/2021, de 23 de Abril

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Sumário

Designação em comissão de serviço para cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - chefe de divisão da Unidade de Obras Municipais

Texto do documento

Aviso 7583/2021

Sumário: Designação em comissão de serviço para cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - chefe de divisão da Unidade de Obras Municipais.

Para os devidos efeitos, faz-se público, nos termos do estatuído na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas com as alterações vigentes, que por meu despacho de 8 de outubro de 2020, no exercício de competência própria prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da citada Lei 2/2004, foi designada em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos ao dia 9 de outubro de 2020, para o Cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Chefe de Divisão da Unidade de Obras Municipais, Patrícia Alexandra de Sousa Vela Cunha, por aceitação da proposta do júri do respetivo procedimento concursal, plasmada na ata de 8 de outubro de 2020, por considerar que a candidata possuía as competências adequadas às exigências do cargo a prover, bem como os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada

I - Dados pessoais:

Patrícia Alexandra de Sousa Vela Cunha

Data de nascimento: 01 de maio de 1979.

II - Formação Académica:

Mestrado em Gestão, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, concluído em 15 setembro de 2016;

Licenciado em Engenharia Civil, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, concluído no ano de 2003.

III - Formação profissional:

Frequência em diversas ações de formação, seminários, congressos, tais como, nas áreas de Segurança no Trabalho, Contração Pública, C.PA. e Qualidade.

IV - Experiência profissional:

Desde 01/04/2019 - Chefe de Divisão de Obras Municipais, em regime de substituição, no Município e Oliveira do Bairro

01/01/2013 a 31/03/2019 - Técnica superior de Engenharia Civil no Município de Oliveira do Bairro

30/12/2010 e 31/12/2012 - Dirigente Intermédia de 3.º Grau da Unidade de Coordenação e Fiscalização de Obras, em regime de substituição, no Município e Oliveira do Bairro

01/08/2008 a 29/12/2010 - Diretora de Projeto no Município e Oliveira do Bairro

01/04/2007 a 31/07/2008 - Técnica Superior de Engenharia Civil no Município de Oliveira do Bairro

01/02/2005 a 31/03/2007 - Técnica Superior de Engenharia Civil, com contrato a termo resolutivo, no Município de Oliveira do Bairro.

19 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, Duarte dos Santos Almeida Novo, Dr.

314135653

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4495339.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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