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Despacho 1717-G/2015, de 17 de Fevereiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário da República n.º 33/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-17.
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Sumário

Designa o Dr. Joaquim Roberto Pereira Grilo, em comissão de serviço, para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

Texto do documento

Despacho 1717-G/2015

Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º do mesmo diploma, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º-A do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei 179/2014, de 17 de dezembro, bem como no n.º 4 do artigo 35.º-A do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 24/2015, de 6 de fevereiro, e no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 17/2014, de 4 de fevereiro:

1 - É designado o Dr. Joaquim Roberto Pereira Grilo para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 228/2012, de 25 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 68/2014, de 8 de maio.

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2015.

13 de fevereiro de 2015. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.

ANEXO

Nota curricular

Identificação:

Nome: Joaquim Roberto Pereira Grilo

Data de nascimento: 8 de fevereiro de 1972

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

- Licenciado em Economia pela Universidade de Évora (2000).

- Curso de Especialização de Mestrado em Relações Internacionais e Estudos Europeus da Universidade de Évora (2006).

- Seminário de Alta Direção da Administração Pública (SAD) do INA - Instituto Nacional de Administração (2005).

- Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) do INA - Instituto Nacional de Administração (2013).

Experiência Profissional mais relevante:

- Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo desde 20 de fevereiro de 2012, nomeado em regime de substituição, ao abrigo do Despacho 3390/2012, da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 7 de março de 2012, com competências delegadas para coordenação e decisão dos assuntos da esfera de competências das Direções de Serviços de Fiscalização e da Divisão de Cooperação Inter-Regional, da Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local, bem como da Divisão de Informação e Informática, ao abrigo do Despacho 6178/2012, do Presidente da CCDR do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 11 de maio de 2012. Ao abrigo do Despacho 6179/2012 do Presidente da CCDR do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 11 de maio de 2012, é designado substituto legal do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo. Ao abrigo do Despacho 14797/2013, do Presidente da CCDR do Alentejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 15 de novembro de 2013, foi-lhe delegada competência de coordenação e decisão dos assuntos da esfera de competências da Direção de Serviços de Ambiente.

- Entre abril de 2009 e fevereiro de 2012, foi Técnico Superior na área de Economia do Gabinete de Apoio ao Investimento e à Iniciativa Turística da Turismo do Alentejo, E.R.T. Entre 2007 e 2009, foi Colaborador na área comercial, financeira e gestão de clientes do Grupo Finibanco, S.A. Entre 2006 e 2007, foi Coordenador e Supervisor de Auditorias na Floriano Tocha & Paulo Chaves, Associados, SROC, Lda. Entre 2006 e 2007, foi Consultor Económico - Financeiro da Tocha & Chaves -Consultores Financeiros. Entre 2005 e 2007, foi Presidente do Conselho Fiscal da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Moravis, CRL. Entre 2002 e 2005, foi Chefe de Gabinete do Governador Civil de Portalegre. Entre 2000 e 2002 e de 2006 a 2007, foi Economista e Consultor Financeiro do Grupo Competir, S.A.

Economista, portador da Cédula Profissional n.º 9850, emitida pela Ordem dos Economistas.

208445541

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/449303.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 126-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros e publica nos anexos I e II, os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta da PCM.

  • Tem documento Em vigor 2012-10-25 - Decreto-Lei 228/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Estabelece as atribuições, órgãos e respectivas competências da CCDR, assim como a sua gestão administrativa e financeira.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-02-04 - Decreto-Lei 17/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a Orgânica do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

  • Tem documento Em vigor 2014-05-08 - Decreto-Lei 68/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, que aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, no sentido de atribuir à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte a prossecução da missão de proteger, conservar e valorizar, bem como divulgar e promover, a «Paisagem Cultural Evolutiva e Viva do Alto Douro Vinhateiro».

  • Tem documento Em vigor 2014-12-18 - Decreto-Lei 179/2014 - Ministério da Economia

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2011, de 17 de fevereiro, transpondo a Diretiva n.º 2014/38/UE, da Comissão, de 10 de março de 2014, que altera o anexo III da Diretiva n.º 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade, no que respeita à poluição sonora

  • Tem documento Em vigor 2015-02-06 - Decreto-Lei 24/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à extinção do Gabinete para os Meios de Comunicação Social e à transferência das suas atribuições para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional e para Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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