Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º do mesmo diploma, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º-A do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei 179/2014, de 17 de dezembro, bem como no n.º 4 do artigo 35.º-A do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 24/2015, de 6 de fevereiro, e no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 17/2014, de 4 de fevereiro:
1 - É designado o Dr. Luís Filipe Rui Oliveira Caetano para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 228/2012, de 25 de outubro, na redação dada no Decreto-Lei 68/2014, de 8 de maio.
2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
13 de fevereiro de 2015. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Nome: Luís Filipe Rui Oliveira Caetano
Data de nascimento: 23 de agosto de 1963
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
- Doutorando em Gestão na UBI - Conclusão da parte letiva, diploma de estudos avançados.
- Pós-Graduação em Ciências Empresariais - Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares (IPIAGET); "Estratégia Empresarial".
Licenciatura em Gestão e Desenvolvimento Social - Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional das Beiras.
Experiência Profissional mais relevante:
Gestor Comercial - Poligravi Granitos Polidos de Viseu, Lda.
Gestor - Incofril Indústria e Comércio de Equipamentos de Frio, Lda.
Gestor de Clientes e Rede - Companhia de Seguros Império, S.A.
Gestor Clientes Empresas - Banco Mello Comercial, S.A. e Banco Comercial Português, S.A.
Diretor - Centro de Formação Profissional de Viseu, IEFP.
Coordenador Operacional - Banco Comercial Português, S.A.
208445533
