Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º do mesmo diploma, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º-A do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei 179/2014, de 17 de dezembro, bem como no n.º 4 do artigo 35.º-A do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 24/2015, de 6 de fevereiro, e no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 17/2014, de 4 de fevereiro:
1 - É designado o Dr. Eduardo Jorge Paço Viana para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 228/2012, de 25 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 68/2014, de 8 de maio.
2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pelo Lei 68/2013, de 29 de agosto.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
13 de fevereiro de 2015. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Nome: Eduardo Jorge do Paço Viana.
Data de nascimento: 06 de janeiro de 1973.
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
- Master in Business Administration (MBA), ESADE-Business School de Barcelona, Católica Porto Business School, 2000.
- Licenciatura em Gestão, Monografia "PME: a Competitividade e os Fundos Europeus", UFP
Porto, 1997.
- CAGEP, Curso Avançado de Gestão Pública, INA-Instituto Nacional de Administração, Lisboa,
2013.
- Coaching Certificate Start Up, ICU-International Coaching University, Porto, 2013.
- Formações complementares diversas na área económica e das ciências sociais e humanas.
Experiência Profissional mais relevante:
Desde setembro de 2014, Grupo Dourogás, Dourogás Natural, SA, Diretor Geral.
Fevereiro de 2012 a setembro de 2014, Ministério da Economia, Direção Regional da Economia do Norte, Diretor Regional.
Fevereiro de 2007 a fevereiro de 2012, Casa das Lâmpadas, SA, Gestor, Diretor de Filial.
Março de 1999 a janeiro de 2007, Grupo Van Geel, BV, Van Geel Portugal, SA, Gestor, Diretor de Filial.
Março de 1996 a fevereiro de 1999, Grupo Legrand, Legrand Elétrica, SA, Gestor.
Março de 1995 a fevereiro de 1996, Consultor para a área económico financeira, elaboração de diagnósticos económico-financeiros e análise de projetos de investimento.
Estágio Profissional na Associação das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Norte, AIMMN, departamento estudos económico-financeiros, Porto, 1995.
208445558
