Sumário: Plano Municipal de Defesa de Floresta contra Incêndios de Almeida 2021-2030.
Plano Municipal de Defesa de Floresta Contra Incêndios de Almeida 2021-2030 - consulta pública.
António José Monteiro Machado, Presidente da Câmara Municipal de Almeida, torna público, que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 06 de abril de 2021, submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Almeida 2021-2030, pelo período de 15 dias, a contar do dia seguinte da publicação do presente edital no Diário da República, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 10.º, do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos n.º 5 a 7, do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios, Anexo ao Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018 de 2 de fevereiro emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural. O PMDFCI de Almeida foi objeto de parecer favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, na sua reunião de 04 de março de 2021. O PMDFCI de Almeida mereceu parecer vinculativo positivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), conforme oficio n.º S-013242/2021, de 31 de março de 2021. Durante o período da consulta pública, o PMDFCI encontra -se disponível na página eletrónica de internet do Município de Almeida (www.cm-almeida.pt) e no Gabinete Técnico Florestal, sito na Praça da Liberdade, 6350-130 Almeida, todos dias úteis, das 9h00 às 17h30h. Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, até ao termo do período referido, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, por correio, para o endereço Praça da Liberdade, 6350-130 Almeida, por entrega presencial no Gabinete de Proteção Civil de Almeida ou por correio eletrónico para protecao.civil@cm-almeida.pt.
6 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, António José Monteiro Machado.
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