Sumário: Abertura de procedimento concursal para provimento de cargos de direção intermédia de 5.º e 6.º graus.
Procedimento concursal para provimento de cargos de direção intermédia de 5.º e 6.º Graus
1 - Para os devidos efeitos e em cumprimento do estabelecido no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual e de acordo com a deliberação da Assembleia Municipal, datada de 26 de fevereiro de 2021 sob proposta da Câmara Municipal, se torna público que se encontram abertos procedimentos concursais pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do respetivo aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para provimento dos seguintes cargos de direção intermédia, em regime de Comissão de Serviço:
Referência A - Dirigente Intermédio de 6.º grau (Serviço Técnico Florestal);
Referência B - Dirigente Intermédio de 5.º grau (Serviço de Equipamentos, Mobilidade e Melhoria Habitacional);
Referência C - Dirigente Intermédio de 5.º grau (Serviço de Património, Inventário e Cadastro Patrimonial);
Referência D - Dirigente Intermédio de 5.º grau (Serviço de Gestão Administrativa).
2 - A indicação dos respetivos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de seleção, da composição do júri e outras informações úteis apara a apresentação de candidaturas aos referidos procedimentos concursais, constarão da publicitação na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
23 de março de 2021. - A Presidente da Câmara, Eng.ª Maria Teresa Belém Correia Cardoso.
314109263