Sumário: Designa Jorge Manuel Silva Duque para presidente da comissão de fiscalização do Centro Tecnológico do Calçado de Portugal.
No uso das competências em mim delegadas pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, previstas na alínea b), do ponto 9.1) do Despacho 12483/2019, de 31 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei 249/86, de 25 de agosto, com a redação prevista no Decreto-Lei 312/95, de 24 de novembro, e sob proposta do conselho diretivo do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., designo para presidente da comissão de fiscalização do CTCP - Centro Tecnológico do Calçado de Portugal, para o mandato 2021-2023, o Dr. Jorge Manuel Silva Duque.
Mais se determina que o exercício das referidas funções não será remunerado.
7 de abril de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Jorge Arêde Correia Neves.
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