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Aviso 6515/2021, de 8 de Abril

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Sumário

Designação em regime de comissão de serviço no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau de Zélia Augusta Malheiro de Carvalho Martins

Texto do documento

Aviso 6515/2021

Sumário: Designação em regime de comissão de serviço no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau de Zélia Augusta Malheiro de Carvalho Martins.

Cargo dirigente intermédio de 3.º grau - designação em regime de comissão de serviço

José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Para os efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril e n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local, por força do n.º 1 do artigo 2.º e artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por meu despacho de 09 de fevereiro de 2021 proferido no uso da competência conferida pelo artigo 23.º da supracitada 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro (regime jurídico das autarquias locais) atento o disposto nos n.º 9 e n.º 10 do supracitado artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho; foi designada em regime de comissão de serviço a Técnica Superior Zélia Augusta Malheiro de Carvalho Martins para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade de Contratação Pública. A presente designação, em regime de comissão de serviço, por um módulo de 3 anos, foi precedida de procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 08 de abril de 2020, na BEP - bolsa de emprego público com o código de oferta n.º OE202004/0094, processo homologado por meu despacho de 27 de janeiro de 2021, com produção de efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2021, nos termos do n.º 10 do artigo 231.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e adaptação à administração local.

Súmula da nota curricular de Zélia Augusta Malheiro de Carvalho Martins

Habilitações académicas: Licenciada em Gestão, pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Experiência Profissional:

Função Pública 1978 - Ministério da Agricultura e Pescas - Direção Geral das Florestas - Administração Florestal de Viana do Castelo: Inicia a sua atividade como apontador, exercendo as funções de escriturário datilografo, de caráter eventual.

Administração Local - Câmara Municipal de Viana do Castelo.

1987 - Carreira Administrativa Toma posse como terceiro oficial. 1991 - Em janeiro toma posse como segundo oficial. 1998 - Integrada na categoria de Assistente Administrativo Principal nos termos do Decreto-Lei 404/98, de 18/12, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412/98 de 30/12. 2002 - Tomou posse de Assistente Administrativo Especialista em 16/05/2002.

2004 - Carreira Técnica - Reclassificação profissional em técnico de 2.ª classe, tendo sido nomeado em 02 de novembro/04. 2008 - Toma posse em 06/02/2008 como técnico de 1.ª classe, na sequência do procedimento concursal.

2008 - Carreira Técnica Superior - Reclassificação profissional em técnico superior de 2.ª classe, nomeado em 16 de maio/08 até à presente data. Desenvolveu a sua atividade na Secção de Contabilidade, Secção de Expediente Geral, Secção de Taxas e Licenças, Secção de Execuções Fiscais e Secção de Aprovisionamento e Património, (atualmente na Secção de Aprovisionamento) na área de contratação.

Cargos de coordenação:

Substituição das coordenadoras Técnicas nas faltas e impedimentos:

Secção de Taxas e Licenças, Secção de Expediente Geral e Secção de Aprovisionamento.

Formação profissional: 1985 Curso de Programação Básic (80 horas).

Entidade Promotora I. P. J. (Inst. Port. Juventude); 1991 Curso de Finanças e Contabilidade Autárquica (11 a 15 de novembro/91), Entidade promotora CEFA; 1995 Curso - Contabilidade (20 a 24 de fevereiro/95)- Entidade promotora MEDIDATA. 1996 Técnicas de Arquivo - (23 a 27 setembro/96 - 30 horas) entidade promotora IGAP; 1997 - Relações de Atendimento ao Público (17 a 28 de novembro/97 - 30 horas), Entidade promotora QUADROS & METAS; 1998 - A Nova Contabilidade Autárquica (Mês de maio - 30 horas), Entidade promotora CCRN; Segurança Contra Incêndios (24/10/1998 - 7 horas), Entidade promotora VALIMAR; Arquivo e Gestão de Documentos (03/11 a 13/11/98 - 24 horas), Entidade promotora VALIMAR; 2001 - Introdução ao POCAL (04/06 a 19/06/2001 - 30 horas), Entidade promotora VALIMAR; 2002 - Regime jurídico aquisição de bens e serviços (25/06 a 05/07/2002 30 horas - classificação final Mt. B.); Entidade promotora VALIMAR; Atualização em Microsoft Word (de 14/10 a 25/10/2002) Entidade promotora - VALIMAR; Aprovisionamento e gestão de stocks; Regime de realização de despesas Públicas, reg. contratação pública de bens e Serviços e controlo e movimento de armazéns (18 a 22 novembro - 35 horas), entidade promotora CEFA; 2003 GO-M Quality) Trainer (30/01 a 21/02/2003 - 32 horas), Entidade Promotora GO-SYSTEM INTERNATIONAL; 2005 Sensibilização/capacitação para a Qualidade (05/04/2005 - 2h), Entidade Promotora TECNIN; Qualidade/comportamento e gestão da mudança (21/09 a 23/09/2005 - 12 h), Entidade Promotora TECNIN; Sensibilização/Capacitação para a Qualidade (18/11/2005 - 2 h), Entidade Promotora TECNIN; Primeiros Socorros (06/10/2005 A 08/11/2005 - classificação final de 4, escala 1 a 5, Entidade Promotora CON.PRO - Consultoria e Projetos Lda.; 2006 - Curso de aprovisionamento (Aplicações informáticas (09 a 10 de janeiro e 3 fevereiro/2006 - 21 h), Entidade Promotora MEDIDATA.NET; Formação pedagógica inicial de formadores (18/09/06 a 30/11/06 - 113 h, com classificação final de Bom; Entidade Promotora - GTI/Inst. Emprego e Formação Profissional - 2008 Curso Informática Microsoft Excel - Nível avançado, (14/10/2008 a 23/10/2008 - 32 h classificação final de 15 valores, Entidade Promotora VALIMAR; Curso Informática Microsoft word - Nível avançado (18/11/2008 a 27/11/2008 32 h classificação final 20 valores), Entidade promotora VALIMAR; 2009 - Utilização de Plataforma eletrónica de compras públicas (22/06/2009 a 23/06/2009 - 12 h, Entidade promotora GATEWIT; 2013 - Auditoria nos Serviços Públicos (05/06/2013 a 07/06/2013 total de 21 h), Entidade Promotora STE (Sindicato dos Quadros Técnicos Estado); Gestão de Stocks (28/11/2013 a 30/12/2013 - 28 h., Entidade promotora CIM ALTO MINHO; 2014 - Comunicar sem megafone.

(30/10/2014 - 14 h com a classificação de 19 valores), Entidade Promotora TECNIN; A Mudança como não obstáculo.

(03/12/2014 - 21h, clasf. 20).

Entidade Promotora TECNIN.

2017 Código dos Contratos Públicos - Revisto

(23/11/2017 a 24/11/2017 - 14 h)

Entidade Promotora IGAP

2018 Código dos Contratos Públicos - Revisto Regime de Contratos de Empreitadas de Obras Públicas

(07 e 08 de junho 2018 - 14 h)

Entidade Promotora IGAP

2019 LOE/19 Regime especial das aquisições de serviços (31/1/19 - 7h)

Entidade Promotora IGAP

Os Procedimentos de Ajuste Direto, Consulta Prévia e Concurso Público após a Revisão do CCP

(16 a 17 setembro 2019 - 15 horas)

Entidade Promotora IGAP

19 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa.

314097957

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4479250.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Cria a Empresa Pública Navegação Aérea de Portugal, NAV, E.P, por cisão da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea, ANA, E.P, a qual é transformada em sociedade anónima, no decurso dessa cisão. Dispõe sobre a organização e funcionamento das referidas empresas.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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