Sumário: Autoriza o exercício de funções médicas pelas aposentadas Maria Celeste Pereira Marques Almeida Vieira e Joana Maria Freire Centeno Nunes Sande Ribeiro.
Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo, a tempo parcial, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho e 50/2020, de 7 de agosto, em conjugação com o artigo 54.º da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro, o exercício de funções médicas pelas aposentadas a seguir identificadas:
a) Maria Celeste Pereira Marques Almeida Vieira, de 22 de fevereiro a 30 de abril de 2021;
b) Joana Maria Freire Centeno Nunes Sande Ribeiro, de 1 de março a 30 de junho de 2021.
25 de março de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
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