Sumário: Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2020, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de quatro dos membros do anterior mandato.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, determina-se:
1 - Designar para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Elsa Maria Baião Ferreira Airoso Banza para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) Filomena de São José Silva Rodrigues para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;
c) Maria de Lurdes dos Santos Luís Ponciano para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira-diretora;
d) Hélder Jaime Marques Duarte de Almeida para o cargo de vogal executivo;
e) Carlos António Contreiras Nunes Borges Sobral para o cargo de vogal executivo.
2 - Autorizar o designado Carlos António Contreiras Nunes Borges Sobral a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Autorizar a designada Filomena de São José Silva Rodrigues a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
12 de fevereiro de 2021. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - 17 de março de 2021. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
ANEXO
Notas curriculares
Elsa Maria Baião Ferreira Airoso Banza, nascida em 14/02/1974
Habilitações académicas e profissionais: PADIS - Programa para Altos Dirigentes da Saúde, AESE (2013); Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde, Universidade da Beira Interior (2013); Especialização em Sistemas de Informação para a Saúde, INA (2006); Especialização em Controlo de Gestão, ISCTE (2003); Pós-graduação em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública (1999); Licenciatura em Direito, Universidade Católica Portuguesa (1997).
Experiência profissional: Presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E. (2018); Coordenadora da Equipa Regional de Cuidados Continuados da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (2016); Vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, E. P. E. (2013); Vogal do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. (2011); Vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E. (2009); Administradora hospitalar no Hospital de Santa Marta, E. P. E. (2004); Administradora hospitalar no Hospital de Santa Maria (1999).
Formação profissional: Nas áreas de coordenação e gestão de pessoas/equipas, planeamento, análise e implementação de projetos, contratualização interna, financiamento hospitalar, SIGIC, SIADAP, metodologia resolução de problemas, sistema de gestão da qualidade, direito da função pública, sistemas de informação para a saúde, controlo interno, entre outras.
Outras atividades: Participou na negociação com os sindicatos do acordo coletivo de trabalho para as carreiras do regime geral, como representante das entidades empregadoras - Hospitais, E. P. E. (2010 e 2011); Participou na negociação com os sindicatos do acordo coletivo de trabalho para as carreiras dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, como representante das entidades empregadoras - Hospitais, E. P. E. (2014 e 2015); Integrou, na qualidade de vogal o conselho fiscal do Centro Hospitalar do Médio Tejo, do Centro Hospitalar de Leiria e do Hospital de Santarém (2018).
Filomena de São José Silva Rodrigues
Data de nascimento - 19 de março de 1959
Habilitações académicas e formação profissional complementar:
Licenciada em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto (1981-1987);
Especialista em cirurgia geral desde 1997;
Assistente graduada de cirurgia geral desde 2006;
Programa para Altos Dirigentes da Saúde (35.º PADIS) - AESE.
Experiência profissional:
De 2019 até ao momento - Diretora clínica do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
2011-2019 - Assistente graduada de cirurgia geral no Centro Hospitalar do Oeste - Hospital de Torres Vedras; Chefe de equipa de urgência; Impulsionadora e responsável pela Consulta Multidisciplinar de Pé Diabético desde 2011; desenvolveu os procedimentos para o início da cirurgia de ambulatório;
2009-2011 - Assistente graduada de cirurgia geral no Centro Hospitalar Oeste Norte - Hospital de Caldas da Rainha; Chefe de equipa de urgência;
2006-2009 - Assistente graduada de cirurgia geral no Hospital São Pedro Gonçalves Telmo-Peniche; integrou a Comissão de Farmácia e Terapêutica e de Controlo da Infeção Hospitalar; foi responsável do bloco operatório (2004-2007) e do serviço de cirurgia (1998-2006); iniciou a cirurgia de ambulatório;
1997-1998 - Assistente hospitalar de cirurgia geral no Hospital de Torres Vedras.
Outras atividades relevantes:
Autora e coautora de trabalhos e pósteres científicos apresentados em reuniões e congressos nacionais; Organizou o 1.º Encontro de Pé Diabético do CHO-Hospital de Torres Vedras em 2012; Membro do Grupo de Estudos de Pé Diabético de Portugal (GEPED) da Sociedade Portuguesa de Diabetologia; Membro de sociedades científicas; Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Venda do Pinheiro desde 2003.
Distinções:
Prémio da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António para o melhor aluno liceal, nas Comemorações do IV Centenário d'«Os Lusíadas»;
Medalha de Assiduidade - grau cobre - por «5 Anos de Bons e Efetivos Serviços» - Corpo de Bombeiros Voluntários de Mafra (2004);
Prémio de reconhecimento profissional 2010/2011 do Rotary Club de Mafra na área de Ação Social.
Maria de Lurdes dos Santos Luís Ponciano
Data de nascimento - 20 de dezembro de 1960
Experiência profissional:
2018-ao momento - Enfermeira-diretora do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.;
2016-2018 - Enfermeira-diretora do Centro Hospitalar do Oeste, SPA;
2013-2016 - Adjunta da enfermeira-diretora do Centro Hospitalar do Oeste, SPA;
1998-2016 - Enfermeira-chefe do serviço de medicina - unidade B e unidade de cuidados especiais, do Hospital de Torres Vedras;
1994-1998 - Enfermeira especialista responsável pela gestão da unidade de cuidados especiais do Hospital de Torres Vedras;
2013-2016 - Membro da Comissão de Qualidade e Segurança do Doente, do Centro Hospitalar do Oeste;
Formadora e Parametrizadora do Sistema de Apoio à Prática de Enfermagem;
Membro do Grupo de Implementação dos Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem e Sistemas de Informação;
Júri de concursos para admissão de enfermeiros.
Habilitações académicas e formação profissional complementar:
Licenciatura em Enfermagem:
2016 - 25.º PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE Business School;
2000 e 2015 - Formação sobre Sistema de Classificação de Doentes;
2014 - Gestão dos Sistemas da Qualidade nos Serviços e Melhoria Contínua da Qualidade;
2013 - SIADAP - Formação de Enfermeiros Avaliadores;
2009 - Curso de Auditoria em Enfermagem;
2006 - Liderar com Inteligência emocional;
1994 - Curso de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica, Escola do Serviço de Saúde Militar, Lisboa;
1983 - Curso Geral de Enfermagem, Escola de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa.
Hélder Jaime Marques Duarte de Almeida
Naturalidade - Coimbra
Data de nascimento - 7 de outubro de 1966.
Habilitações académicas:
(PADIS) Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde; AESE (2020);
Curso de Especialização em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública (1998);
Licenciatura em Direito, Universidade Clássica de Lisboa (1994).
Experiência profissional:
De 13 de março de 2020 até à presente data - Vogal executivo do conselho de administração, Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., com os pelouros do Serviço de Aprovisionamento, dos Serviços Hoteleiros, da Unidade de Gestão de Prestadores de Serviços e do Gabinete do Património;
De 1 de dezembro de 2011 a 12 de março de 2020 - Administrador hospitalar, Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, responsável pelos Serviços de Gestão de Recursos Humanos, de Instalações e Equipamentos (ambos até 12/03/2020), Gestão Hoteleira (até 01/09/2019) e Gestão de Sistemas e Tecnologias de Informação (até 16/12/2015).
De 1 de novembro de 2008 a 30 de novembro de 2011 - Diretor do Departamento de Instalações e Equipamentos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;
De 1 de abril de 2002 a 31 de outubro de 2008 - Administrador hospitalar, Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Lisboa, responsável pelos Serviços Hoteleiros e de Segurança (até 17/07/2003), Gestão de Aprovisionamento (até 31/05/2007) e Gestão de Instalações e Equipamentos (até 31/10/2008);
De 1 de dezembro de 1998 a 31 de março de 2002 - Administrador hospitalar, Hospital de São Bernardo Setúbal, responsável pelo Serviço de Informação para a Gestão e dos Serviços de Cirurgia Geral, Urológica e Vascular e de Cirurgia da Cabeça e do Pescoço.
Formação profissional:
SNC-AP, Gestão da Manutenção, Contratualização de Serviços de Saúde, Código do Procedimento Administrativo, Contratação Pública, Facilitadores/Coordenadores da Qualidade, Auditoria Interna de Qualidade, Planeamento Estratégico, Programa Hope Exchange Programme 2006 "Waiting Times and Waiting Lists", entre outras.
Nomeações e representações:
Membro do Grupo para Orientações de Suporte e Reabilitação das Estruturas Físicas das Unidade Prestadoras de Cuidados de Saúde Primários (Despacho 283/2009, de 6 de janeiro, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde).
Carlos António Contreiras Nunes Borges Sobral, nascido em 08-09-1966
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia pela Universidade Nova de Lisboa - Nova School of Business and Economics (1989); Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados (50641).
Experiência profissional: Coordenador de zona na Direção de Marketing Empresas - Caixa Geral de Depósitos, S. A. (2017); Coordenador de zona na Caixa Leasing & Factoring - Instituição Financeira de Crédito, S. A. (2004); Diretor Delegação - Região Centro - IMOLEASING - Sociedade Locação Financeira Imobiliária, S. A. (1993); Analista financeiro sénior - IMOLEASING - Sociedade Locação Financeira Imobiliária, S. A. (1990); Técnico nos Serviços de Acompanhamento e Controle de Crédito do Banco de Fomento & Exterior, S. A. (1989); Estágio curricular - Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A. (1989).
Formação profissional: Nas áreas de análise financeira; análise de projetos, instrumentos e produtos financeiros; seguros de crédito; sistemas de informação e mobilidade digital; prevenção ao branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo; cibersegurança e proteção de informação; sustentabilidade na gestão de marcas, reputação e gestão de risco; Regulamento Geral de Proteção de Dados; risco operacional; conflito de interesses e comunicação interna de práticas irregulares; diversas ações de informática na ótica do utilizador, entre outras.
Outras atividades: Participação na formação de redes bancárias na área do Crédito Especializado - locação financeira mobiliária, imobiliária, factoring nacional/internacional e gestão de pagamentos a fornecedores (desde 1993); Participação na constituição e abertura da Delegação da Zona Centro da IMOLEASING em Leiria com atividade nos distritos de Santarém, Leiria e Coimbra (1993); Participação na abertura e implementação da sucursal de Coimbra da Caixa Leasing & Factoring, S. A. (2004); Participação na elaboração do Plano Comercial da CGD e na definição de objetivos e incentivos comerciais de Leasing e Factoring em articulação com outras unidades da Direção de Marketing (2017).
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