Sumário: Designação em comissão de serviço de dirigentes de 1.º, 2.º e 3.º grau.
Nos termos do prescrito no n.º 6, artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, tornam-se públicas as seguintes nomeações em cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º grau:
Carlos Alberto Meireles Martins, designado Diretor de Departamento Financeiro, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 25 de fevereiro de 2021, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, ambas na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de março de 2021.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Diretor de Departamento Financeiro publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 14 de agosto de 2020, Aviso 11953/2020, parte J1, Bolsa de Emprego Público código da oferta OE202008/0468, foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil adequado para o exercício das funções atribuídas ao referido departamento, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Currículo académico
Licenciado em Administração Pública, Regional e Local pela Universidade do Minho.
Currículo profissional:
De setembro de 1986 a junho de 1988 exerceu funções de Técnico Superior na Comissão de Coordenação da Região do Norte, Divisão de Finanças Locais, Direção Regional da Administração Autárquica;
De 31 de março de 1989 a 31 de março de 1992 exerceu funções de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira no Município de Amares;
De 1 de abril de 1993 ate 31 de dezembro de 1993 exerceu funções de Técnico Superior no Município de Amares;
Em 1 de janeiro de 1994 foi nomeado Chefe de Divisão Administrativa e Financeira do Município de Amares;
Desde 21 de junho de 1995 ate 30 de abril de 2008 exerceu funções de Chefe de Divisão Administrativa do Município de Amares;
Desde 1 de maio de 2008 ate 27 de agosto de 2010 exerceu funções de Diretor de Departamento Geral do Município de Amares;
Desde 27 de agosto de 2010 ate 15 de janeiro de 2013 exerceu funções de Técnico Superior na Divisão de Educação, Cultura e Ação Social do Município de Amares;
Desde 16 de janeiro de 2013 até 14 de junho de 2015 exerceu funções de Subdiretor Geral na Direção Geral das Autarquias Locais, em Lisboa;
Desde 15 de junho de 2015 exerce funções de Diretor de Departamento de Planeamento e Controle de Gestão do Município de Braga;
Desde 1 de janeiro de 2020 exerce o cargo de Diretor do Departamento Financeiro do Município de Braga, em regime de substituição;
Designado Coordenador na Direção Geral das Autarquias Locais do "Programa Capacitar", de iniciativa da Secretaria de Estado da Administração Local Despacho 4/DG/2015/DG de 18 de março de 2015);
Representante da Direção Geral das Autarquias Locais no Grupo SATAPOCAL, criado pelo Despacho 4839/99 de 22 de fevereiro, que coordenou;
Subdiretor Geral substituto da Diretora Geral das Autarquias Locais, conforme despacho 5577/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 80, de 24 de abril de 2014;
Selecionado pela CRESAP para integrar a "short list" no âmbito do procedimento concursal n.º 489 CRESAP 382 01/14 (Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) apresentado ao membro do Governo, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
Maria Filomena Pereira Alves, designada Chefe de Divisão de Economia e Turismo, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 25 de fevereiro de 2021, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, ambas na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de março de 2021.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Economia e Turismo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 30/10/2020, parte J1 e Bolsa de Emprego Público, código da oferta OE202011/0058, foi selecionada a candidata acima referida, por possuir o perfil adequado para o exercício das funções atribuídas à referida divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada
Currículo académico
Mestrado em "Património e Turismo", pela Universidade do Minho;
Curso de pós-graduação em Património e Turismo da Universidade do Minho;
Licenciada em Filosofia pela Universidade Católica, Faculdade de Filosofia de Braga.
Currículo profissional:
Professora do Ensino Secundário, outubro 1982/1985;
Técnica Superior de Turismo da Câmara Municipal de Braga desde janeiro 1986;
Diretora Administrativa e Financeira da Escola Profissional de Braga 1990/1991;
Chefe da Divisão de Turismo e Defesa do Consumidor, 1996/2015;
Chefe da Divisão de Apoio às Atividades Económicas, em comissão de serviço, maio de 2015/2016;
Chefe de Divisão de Economia e Turismo 2016/2021;
Representante do Município junto de diversas entidades na promoção e marketing da cidade em termos turísticos em eventos, encontros e workshops de âmbito nacional e internacional.
Formação profissional:
Participação e organização de diversas formações e seminários, designadamente, nas áreas de turismo, recursos humanos, avaliação do desempenho, conselheiro de consumo;
Seminário de Alta Direção em Administração Local, ministrado pelo CEFA;
Curso de Formação para Dirigentes da Área do Turismo, ministrado pelo Instituto Nacional de Formação Turística da Secretaria de Estado de Turismo.
Cícero Domingos Ribeiro Peixoto, designado Dirigente Intermédio de 3.º grau da Unidade do Aeródromo, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 25 de fevereiro de 2021, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, ambas na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 1 de março de 2021.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Dirigente Intermédio de 3.º grau da Unidade do Aeródromo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 30/10/2020, parte J1 e Bolsa de Emprego Público, código da oferta OE202011/0061, foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil adequado para o exercício das funções atribuídas à referida unidade orgânica, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada
Currículo académico
Licenciatura em Educação;
Mestrado em Educação - Especialização em Formação, Trabalho e Recursos Humanos.
Currículo profissional:
Desde fevereiro de 2020 - Dirigente Intermédio de 3.º grau da Unidade do Aeródromo, em regime de substituição;
Desde novembro de 2013 - Técnico Superior, área de aeródromo;
Desde janeiro de 2013 - Diretor do Aeródromo Municipal de Braga;
Entre março de 1987 e dezembro de 2008 - Fiel de Aeródromo;
Entre dezembro de 1980 e fevereiro de 1987 - Vigilante do aeródromo de Braga.
Formação Profissional:
Participação em diversos cursos e seminários, sobre direção de aeródromos, nas áreas de security e safety em aeródromos, nomeadamente: Diretor de aeródromo; Certificação de aeródromos; Segurança (Security) da Aviação Civil; Sistema de Gestão da Segurança operacional em aeródromos; Planeamento e segurança do aeródromo; Regulamentação e SMS aplicáveis aos Aeródromos Nacionais; Regulamentação e Utilização de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS/UAVs); Plano de emergência em aeródromos; Resposta à emergência (safety) em acidente Aéreo GPIAA(F; Manuseamento de extintores e aproximação a aeronaves acidentadas.
Participação em outros cursos e seminários, nomeadamente: Organização Gestão Eventos Desportivos; Desporto e Fatores de Competitividade; Mais Desporto - Melhor Desporto; SIADAP - Organização, Gestão de Processos; Formação de Informática, Internet e Comércio Eletrónico.
11 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
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