Aviso (extrato) n.º 5527/2021
Sumário: Lista classificativa final ordenada dos estagiários, excecionalmente nomeados inspetores pelo Aviso 7276-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 30 de abril de 2020.
Nos termos do artigo 24.º do Regulamento do Estágio de Formação Inicial para Ingresso na Carreira de Inspetor Superior do Trabalho, aprovado pelo Despacho Conjunto 371/2004, de 2 de junho, publicado no Diário da República (DR), 2.ª série, n.º 145, de 22 de junho, e de acordo com o disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, do Decreto-Lei 112/2001, de 9 de abril, e do Decreto Regulamentar 20/2001, de 21 de dezembro, diplomas aplicáveis às carreiras de inspeção não revistas, de acordo com o disposto na subalínea i), da alínea b) do n.º 1, do artigo 41.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a lista classificativa final ordenada dos estagiários, excecionalmente nomeados inspetores pelo Aviso 7276-A/2020, publicado em DR, 2.ª série, n.º 85, de 30 de abril, em sequência, do concurso interno de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspetor superior do trabalho, na categoria de inspetor, da carreira de inspetor superior (não revista) do mapa de pessoal da ACT, publicado pelo Aviso 5556-A/2015, no DR, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, homologada por despacho de 19 de fevereiro de 2021.
A referida lista encontra-se afixada em local visível e público das instalações dos serviços centrais da ACT, sitos na Praça de Alvalade, n.º 1, em Lisboa, e disponibilizada em www.act.gov.pt.
Da homologação da lista classificativa final ordenada cabe recurso hierárquico, nos termos do n.º 2 do artigo 24.º do Despacho Conjunto 371/2004, de 2 de junho, supra, citado.
3 de março de 2021. - A Subinspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.
314052888
