Sumário: Nomeação de inspetores do concurso referente ao concurso interno aberto pelo Aviso 5556-A/2015.
O Despacho 4698-D/2020 do Senhor Primeiro Ministro e da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de 16 de abril de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de abril de 2020, retificado pela Declaração de Retificação n.º 339-A/2020, de 18 de abril, publicada no Diário da República, 2.ª série de 20 de abril de 2020, exarado ao abrigo do 24.º do Decreto 2-B/2020, de 2 de abril, que regulamenta a primeira prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, mantido pelo artigo 26.º do Decreto 2-C/2020, de 17 de abril, que regulamenta a segunda prorrogação do estado de emergência decretado pelo senhor Presidente da República, determina como forma de aumentar a capacidade de resposta da ACT, que os inspetores estagiários do concurso interno aberto pelo Aviso 5556-A/2015, devem, excecionalmente, ingressar na carreira de inspetor superior do trabalho e, de imediato, exercer funções de inspetor. O ingresso na carreira de inspetor superior do trabalho dos inspetores admitidos na sequência do procedimento concursal interno iniciado pelo aviso de abertura citado, como o próprio Despacho supra referido indicado, assume uma natureza excecional e faz-se «sem prejuízo da realização do relatório final de estágio e ser adequada a colocação nos serviços em função da avaliação final obtida e das vagas existentes»
Assim, nos termos e para os efeitos do artigo 8.º e do artigo 41.º, ambos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), são nomeados inspetores do trabalho os seguintes candidatos alfabeticamente ordenados:
Aida Cláudia Pinto Gomes
Ana Cristina Cascalho Garcia Pereira Falcato
Ana Cristina Ricardo Alves Moreira
Ana Jacinta Bras de Carvalho Albuquerque Tavares
Ana Maria Sequeira Silvestre
Ana Paula Ricardina Fernandes
Ângela Cristina Trigo dos Santos Loureiro
António João Diegues Fernandes de Abreu
António Manuel Pereira Baltazar
Carlos Alberto Dias Fernandes
Cátia Alexandra Gil da Silva
Cristina Maria dos Santos Cardoso Margalho
Daniela Salomé Tenreiro Morais
Filipe José Gomes Rosa
Florbela de Jesus Oliveira Alves Martins
Francisco Carlos Machado de Almeida
Francisco Manuel Fernandes Esteves
Hugo Renato Estima Rodrigues de Oliveira
Humberto Gomes Sintra
Joana Luísa Gomes de Sousa
Liliana Nadir Borges Teixeira
Luís Miguel Alves Novo
Maria Adelina Gaspar Carapinha
Maria Celina Alves Moreira
Maria Cristiana de Jesus Barreto
Maria Inês Cerqueira Vieira
Maria Jorge Morais Ribeiro da Rocha
Marta Isabel Pacheco Martins
Natália Sofia Leocadio Parente
Nuno Miguel Machado Martins
Pedro de Azevedo Santinho Martins
Pedro Jorge de Jesus Bogalho
Pedro José Remédios Bizarro
Pedro Manuel Coutinho Diogo Ferreira
Rita Isabel Escolástico Ramos Pedro
Rosa Francisca Aguiar Leitão
Rosa Maria Sousa da Silva
Rui Manuel Ribeiro Carneiro Pereira
Sandra Isabel Santos Sousa Gregório
Sérgio André de Matos Belejo
Sónia Carmen Correia dos Santos
Tony Andrew Moniz da Costa
Vilma Maria Jerónimo Botequilha
Vilma Marlene da Conceição Carvalho Xavier
Nos termos do n.º 26 do Aviso de abertura do concurso (Aviso 5556-A/2015), e em consonância com o disposto no n.º 4 do Despacho do senhor Primeiro-Ministro e da senhora Ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, e o Regulamento de estágio para ingresso na carreira de inspetor do trabalho, os estagiários serão providos por despacho do Inspetor-Geral da ACT nos postos de trabalho colocados a concurso, referidos nos pontos 6 e 6.1 do presente aviso, de acordo com a classificação final obtida após avaliação do relatório final do de estágio.
Entretanto, e enquanto se mantiverem as razões que presidiram à nomeação excecional dos candidatos a inspetores, foram estes temporariamente colocados de acordo com o n.º 24.1 do já referido aviso de abertura do concurso, por meu Despacho interno, n.º 8/IG/2020, de 22 de abril, nos serviços desconcentrados da ACT, de Centro Local de Lisboa Oriental (Lisboa); Centro Local do Grande Porto (Porto); Centro Local do Mondego (Coimbra); Unidade Local de Setúbal (Setúbal); Unidade Local de Braga (Braga); Centro Local do Lis (Leiria) e Centro Local do Ave (Guimarães).
Assim, ouvido o Presidente do Júri de Estágio, determino o seguinte:
1 - Os excecionalmente nomeados inspetores do trabalho, como referido o n.º 4 do Despacho 4698-D/2020, de 17 de abril, de 2020, exercerão funções a partir do dia 4 de maio de 2020, temporariamente nos serviços desconcentrados acima indicados.
2 - A afetação referida no número anterior faz-se sem prejuízo do despacho de homologação da lista de ordenação final e provimento nos postos de trabalho previstos no Aviso 5556- A/2015 de acordo com a classificação final do estágio, conforme dispõe o n.º 26 do referido aviso, conjugado com o n.º 1 do artigo 155.º e a alínea c) do artigo 157.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 4 in fine do Despacho 4698-D/2020, dos Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de 2020.
3 - No anexo 1 ao presente despacho é indicada nominalmente a afetação de cada um dos inspetores do trabalho ao serviço desconcentrado onde passam a exercer funções nos termos aqui definidos.
4 - A nomeação tem efeitos à data da entrada em vigor do Despacho 4698-D/2020, de 17 de abril, do Senhor Primeiro Ministro e da Sra. Ministra de do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, portanto, a 18 de abril do corrente ano, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do CPA.
30 de abril de 2020. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
ANEXO 1
Lista nominal de afetação por serviço desconcentrado
(ver documento original)
313219227
