Resultados para o dia 2020-04-02
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Retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 18/2020, de 24 de março
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Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados
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Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Ingresso de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção Veterinária da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
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2020-04-02 - Decreto Regulamentar Regional 8/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2011/A, de 28 de junho, que estabelece o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no âmbito do Serviço Regional de Saúde dos Açores
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Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
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Autorização da renovação do estado de emergência
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Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
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Resolução do Conselho de Ministros que prorroga os efeitos da declaração de situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da pandemia COVID-19
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