Declaração de Retificação n.º 16/2020

Sumário: Retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 18/2020, de 24 de março

Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Resolução da Assembleia da República n.º 18/2020, de 24 de março, que recomenda ao Governo a elaboração de um relatório de análise às recomendações do Observatório Técnico Independente, no âmbito da elaboração do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 24 de março de 2020, saiu com a seguinte incorreção, que assim se retifica:

No sumário, onde se lê:

«Recomenda ao Governo que coloque em consulta pública os programas de ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais»

deve ler-se:

«Recomenda ao Governo a elaboração de um relatório de análise às recomendações do Observatório Técnico Independente, no âmbito da elaboração do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais»

Assembleia da República, 31 de março de 2020. - O Secretário-Geral, Albino Azevedo Soares.

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